Em entrevista ao Causos & Causas, advogada trabalhista e empresária analisou os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho sobre a folha de pagamento, a produtividade e a sobrevivência dos pequenos negócios.
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição salarial podem representar uma mudança significativa nas relações entre empregados e empregadores no Brasil. Enquanto o debate costuma destacar os benefícios da medida para os trabalhadores, a advogada trabalhista e empresária Monique Shayanne chama atenção para os desafios econômicos e operacionais que poderão surgir para as empresas.
O assunto foi o tema central do episódio 75 do programa Causos & Causas, exibido neste sábado (31), no canal da ELLO TV no YouTube. Convidada para apresentar a perspectiva empresarial sobre a proposta, Monique reconheceu os benefícios sociais da ampliação do período de descanso, mas demonstrou preocupação com a forma como a mudança poderá atingir os empregadores.
“Como estudiosa, concordo que a redução de jornada é um aspecto positivo para o trabalhador do ponto de vista histórico de descanso e convivência familiar. Porém, a balança está muito desigual para o empresário”, afirmou.
Aumento de custos e perda de produtividade
Entre os principais pontos levantados pela advogada está o impacto financeiro da mudança. Monique estima que a substituição da escala 6×1 por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá provocar um aumento de aproximadamente 18% nos custos relacionados à folha de pagamento e à operação das empresas.
Na avaliação apresentada durante a entrevista, parte desse impacto estaria relacionada à necessidade de reorganização dos períodos de descanso remunerado, enquanto outra parcela decorreria da perda de produtividade operacional ou da necessidade de novas contratações para manter o funcionamento dos estabelecimentos.
A advogada também chamou atenção para as dificuldades relacionadas ao período de transição entre a jornada atual de 44 horas semanais e os modelos de 42 e 40 horas previstos na proposta discutida.
Segundo ela, a adoção de uma jornada intermediária de 42 horas poderá exigir negociações coletivas e ajustes nas escalas, criando dificuldades adicionais para os empregadores.
Como alternativa de organização, Monique afirmou que tem recomendado aos clientes avaliar a adoção direta de uma jornada de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de oito horas. Na sua avaliação, esse modelo pode simplificar a organização dos horários e reduzir a necessidade de ajustes sucessivos.
Pequenos negócios no interior podem enfrentar dificuldades
Um dos alertas mais enfáticos da entrevista diz respeito aos pequenos empreendimentos, especialmente nos municípios do interior, onde muitos estabelecimentos funcionam com equipes reduzidas.
Monique destacou que empresas que contam com apenas um ou dois funcionários poderão enfrentar dificuldades para manter o atendimento e a operação com a redução da jornada.
Nesses casos, o próprio empresário poderá precisar assumir as atividades que ficarem descobertas ou contratar novos trabalhadores, aumentando os custos de funcionamento.
A advogada também demonstrou preocupação com possíveis consequências no mercado de trabalho, como o aumento do desemprego e a adoção de acordos informais por empresas que não tenham condições de se adequar às novas exigências.
Para ela, a discussão sobre o fim da escala 6×1 precisa considerar as diferenças entre grandes empresas e pequenos negócios, que possuem estruturas financeiras e operacionais bastante distintas.
Regulamentação precisa considerar a realidade das empresas
Outro ponto defendido por Monique é a necessidade de maior clareza nas regras que disciplinarão a eventual mudança. A advogada considera importante que a regulamentação estabeleça critérios objetivos para o cálculo da jornada, das horas extras e dos períodos de descanso.
Durante a conversa, também mencionou a necessidade de discutir ajustes na legislação trabalhista para evitar interpretações divergentes e insegurança jurídica na aplicação das novas regras.
Na avaliação da entrevistada, a redução da jornada não deve ser analisada exclusivamente pelo benefício ao trabalhador ou pelo custo ao empregador, mas a partir de um modelo que permita conciliar a melhoria das condições de trabalho com a sustentabilidade econômica das atividades empresariais.
Da defesa do trabalhador à perspectiva empresarial
A análise apresentada por Monique também está relacionada à mudança de perspectiva que experimentou ao longo da carreira. A advogada contou que, durante os primeiros anos de atuação, trabalhou predominantemente na defesa dos empregados em demandas trabalhistas.
Há aproximadamente quatro ou cinco anos, com a entrada na atividade empresarial por meio da Rio Sol Energia Solar, negócio que mantém com o marido, passou a vivenciar também os desafios enfrentados pelos empregadores.
“Comecei a ver a necessidade que a nossa região tem de uma assessoria trabalhista especialista para empresas”, explicou.
A experiência levou à ampliação da atuação do escritório para a advocacia trabalhista empresarial, sem abandonar outras áreas do Direito.
Além da advocacia e da atividade empresarial, Monique Shayanne é vice-presidente da OAB Subseção Afogados da Ingazeira e professora do curso preparatório on-line Jus 21.
Foto: Reprodução/YouTube
Assista abaixo a íntegra do episódio:
