Vigilância Sanitária notificou a unidade Fisioterapia Boa Vista para corrigir deficiências; Promotoria requisitou informações sobre o acompanhamento das medidas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, no Recife, um inquérito civil para investigar supostas irregularidades higiênico-sanitárias e estruturais na unidade Fisioterapia Boa Vista, da Hapvida Assistência Médica S.A. A portaria, datada de terça-feira (3) e publicada no Diário Oficial do MPPE, foi assinada pelo promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho, da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. A investigação tem como base uma inspeção da Vigilância Sanitária municipal, que notificou a unidade para corrigir as deficiências apontadas.
Inspeção motivou duas notificações
Segundo a portaria, o Relatório de Inspeção Sanitária nº 59/2026 registrou “diversas irregularidades e inconformidades higiênico-sanitárias e estruturais” na unidade.
A partir dessas constatações, a autoridade sanitária expediu os Termos de Notificação nº 160593 e nº 166211, determinando a correção urgente das deficiências. O inquérito civil nº 02053.002.466/2026 vai apurar as ocorrências descritas nesses documentos.
A abertura do procedimento decorre do desmembramento de uma investigação iniciada em 2022. Naquele inquérito, o MPPE determinou que a fiscalização das unidades de saúde da Hapvida fosse conduzida de forma individualizada.
Vigilância Sanitária terá dez dias úteis para responder
O promotor determinou o envio de ofício à Vigilância Sanitária do Recife para que informe, no prazo de dez dias úteis, o andamento das providências relacionadas ao acompanhamento das duas notificações.
A portaria também prevê a comunicação da abertura do inquérito ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral do MPPE, além do encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.
Na fundamentação, o Ministério Público cita a proteção à vida, à saúde e à segurança dos consumidores. A portaria instaura a investigação e requisita informações à fiscalização sanitária; não determina multa nem interdição da unidade.
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
