Uma iniciativa inédita do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está abrindo caminho para a solução consensual de processos judiciais que já chegaram à fase de execução, etapa em que, geralmente, outras possibilidades de acordo foram esgotadas. O mutirão, realizado na Central dos Juizados Especiais, promove audiências presenciais para aproximar credores e devedores e facilitar a negociação de dívidas, evitando o prolongamento dos conflitos judiciais.
A ação reúne processos antigos, alguns iniciados em 2018 e 2020, e busca oferecer uma oportunidade de entendimento entre as partes, inclusive em situações nas quais já houve bloqueio de valores ou penhora de bens, como imóveis. A proposta é encontrar alternativas que atendam aos interesses dos credores, mas que também considerem as condições dos devedores para cumprir os compromissos assumidos.
Previsto no no Ato nº 1.590/2026 da Presidência, o mutirão integra a 8ª Pauta de Esforço Concentrado de Audiências de Conciliação e acontece entre os dias 3 e 6 de novembro. O mutirão é realizado nas dependências do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública, no Fórum Benildes de Souza Ribeiro (Central dos Juizados), com previsão de 150 audiências presenciais envolvendo 21 unidades jurisdicionais.
Diferentemente dos mutirões tradicionais, que geralmente contemplam processos em fase de conhecimento, a iniciativa concentra esforços em ações de execução, etapa em que já existe uma obrigação reconhecida judicialmente, mas o pagamento não foi realizado espontaneamente.
A juíza Nicole de Faria Neves, titular do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública e coordenadora dos Juizados Especiais, explica que a proposta é criar oportunidades de negociação mesmo quando o processo já avançou para medidas judiciais de cobrança. “Estamos realizando um mutirão especificamente voltado para ações de execução. Como esses processos podem ser mais demorados, envolvendo penhoras e outras medidas de constrição judicial, buscamos construir acordos que permitam às duas partes resolver a questão de forma satisfatória”, destaca.
Segundo a magistrada, a conciliação na fase de execução permite maior flexibilidade nas negociações. “Não adianta estabelecer uma parcela muito alta que a pessoa não tenha condições de pagar. O ideal é chegar a um valor que permita a quitação e satisfaça os dois lados”, reforça.
Pioneirismo
O caráter pioneiro da iniciativa é destacado pelo técnico judiciário e conciliador da Central dos Juizados, Ricardo Maciel Soares. Segundo ele, nunca havia sido realizado um mutirão voltado exclusivamente para processos na fase de execução. As audiências presenciais facilitam o contato entre as partes e ampliam as possibilidades de entendimento.
“É uma mobilização inédita, porque nunca havíamos realizado um mutirão voltado exclusivamente para processos de execução. São ações mais difíceis de conciliar, pois geralmente chegam a essa fase depois de esgotadas outras possibilidades de composição. Estamos conseguindo chamar as partes para conversar e buscar soluções que atendam aos envolvidos”, afirma.
O alívio de virar a página
O resultado da iniciativa pode ser percebido na experiência de Gisele Barros Maciel, professora de reforço escolar, que recebeu a intimação para participar do mutirão e compareceu à audiência acompanhada de sua advogada. Na negociação, ela conseguiu um desconto significativo no valor da dívida.
“Há quatro anos eu esperava por uma oportunidade de entrar em um acordo. Graças a Deus, esse momento chegou. O valor da dívida era alto, mas hoje consegui um desconto muito bom e deu tudo certo. Agora é pagar direitinho para ficar com a mente tranquila, sem preocupações”, comemora.
Para Gisele, a possibilidade de resolver a pendência representa também alívio emocional. “Eu estava muito preocupada, mas chegou o momento e consegui resolver. Acho que o mais importante é a gente estar bem. Agora vou poder seguir com mais tranquilidade”, afirma.
Alinhamento com o CNJ
A mobilização conta com o suporte técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom). O esforço conjunto reforça as diretrizes da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolidando o compromisso do TJPE com a celeridade processual, a efetividade dos pagamentos e a pacificação social definitiva.
Texto: Clarice Rodrigues – Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE
