Pregão estimado em R$ 199.020,30 é alvo de investigação; prefeitura e pregoeiro deverão apresentar documentos e registros da plataforma eletrônica
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na licitação de fardamento escolar da rede municipal de Afrânio, no Sertão pernambucano, após denúncias de que o sistema eletrônico teria encerrado o recebimento de propostas antes do prazo previsto no edital. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos na terça-feira (3) e publicada no Diário Oficial do MPPE, trata do Pregão Eletrônico nº 001/2026, com valor estimado de R$ 199.020,30.
Edital e plataforma teriam apresentado prazos diferentes
Segundo a portaria, o edital previa a abertura da sessão pública de disputa para o dia 11 de março de 2026, às 14h01, permitindo o envio de propostas até o momento imediatamente anterior. A denúncia aponta, porém, que a plataforma do Portal de Compras Públicas teria encerrado o cadastramento no dia 10 de março de 2026, às 14h00.
O documento descreve o encerramento como ocorrido “cerca de 24 horas antes do estipulado no edital”.
Ainda conforme a portaria, há indícios documentais de que o pregoeiro comunicou no chat da plataforma um equívoco no cadastro e assegurou que a abertura seria mantida para o dia 11 de março. Apesar disso, o sistema não teria sido formalmente reaberto para receber as propostas dos interessados impedidos de cadastrá-las dentro do prazo do edital.
O MPPE aponta que essa situação estaria “em aparente descompasso com os postulados da ampla concorrência e do julgamento objetivo”.
Prefeitura pediu mais tempo para responder
No dia 8 de outubro de 2026, o Gabinete do Prefeito de Afrânio confirmou, por e-mail, o recebimento de uma reiteração de requisição do Ministério Público e pediu mais prazo para prestar esclarecimentos e encaminhar o processo administrativo da licitação.
O promotor deferiu o pedido e fixou um “prazo derradeiro e improrrogável de 10 (dez) dias úteis”, contado da notificação, para o atendimento integral das requisições documentais.
A portaria também determina a notificação do prefeito e do pregoeiro para apresentação da cópia integral e legível do Processo Licitatório nº 004/2026, incluindo termo de referência, edital, publicações oficiais e registros de avisos e comunicações aos licitantes.
Registros do sistema serão examinados
Entre os documentos requisitados estão os logs do sistema e o espelho da sessão eletrônica, com a relação das empresas que enviaram propostas, as datas e os horários de inserção e as mensagens trocadas no chat entre os dias 10 e 11 de março de 2026.
O procedimento preparatório mantém o número 01631.000.045/2026 e resulta da conversão de uma notícia de fato cujo prazo de tramitação havia se esgotado. Segundo a portaria, ainda são necessários documentos e diligências para a “completa e segura averiguação dos fatos”.
A investigação busca verificar a regularidade jurídica do pregão, a publicidade dos atos e o respeito à competitividade e à isonomia. A instauração do procedimento não representa uma conclusão sobre a existência das irregularidades relatadas.
