Tribunal acolheu por unanimidade recurso do Ministério Público e determinou que Deilson Freire Landim seja julgado novamente
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou a absolvição de um homem e determinou que ele seja submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri, em processo de Parnamirim, no Sertão pernambucano. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão do dia 13 de outubro, ao acolher uma apelação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O resultado consta em publicação do Diário Oficial do TJPE.
A absolvição havia sido proferida pelo Conselho de Sentença, formado pelos jurados responsáveis pelo julgamento. Com o acolhimento do recurso, o tribunal desconstituiu essa decisão e determinou a realização de outro júri.
Recurso do Ministério Público foi acolhido
O processo nº 0000076-33.2020.8.17.1470 teve como relator o desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho. A apelação foi apresentada pelo Ministério Público contra a decisão absolutória.
Segundo o registro da sessão, “à unanimidade de votos, DEU-SE PROVIMENTO à Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, para cassar a decisão absolutória proferida pelo Conselho de Sentença”.
A deliberação também determinou que o homem “seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Novo julgamento não significa condenação
A decisão do TJPE não condena o acusado. Seu efeito é retirar a validade da absolvição anterior e submeter o caso novamente à apreciação dos jurados, com participação da acusação e da defesa.
No processo, a defesa de Deilson Freire Landim é representada pelo advogado João Lindolfo Gomes de Andrade.
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