Promotoria determina reunião da rede de proteção e encaminha documentos à Justiça para avaliar necessidade de acolhimento especializado
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou providências nas áreas de saúde mental, educação e acolhimento institucional para acompanhar a proteção de uma adolescente em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do MPPE, a portaria da 2ª Promotoria de Justiça do município requisita relatório psicológico e psiquiátrico, consulta a possibilidade de apoio presencial na escola e determina uma reunião extraordinária da rede de proteção. O ato foi assinado pelo promotor Vandeci Sousa Leite na quinta-feira (5).
A portaria converte uma notícia de fato em procedimento administrativo de interesses individuais indisponíveis, na área de Infância e Juventude, com prazo inicial de conclusão de um ano.
Saúde mental deverá apresentar relatório em dez dias
A coordenação do Centro de Atenção à Saúde Mental (CASM) de Afogados da Ingazeira deverá responder, em prazo final de dez dias, a uma requisição anterior da Promotoria.
O órgão deverá encaminhar relatório atualizado sobre o atendimento psicológico e psiquiátrico da adolescente. O documento também deverá abordar a possibilidade de colocação em família substituta e os impactos de uma eventual separação entre irmãos.
A requisição busca subsidiar o acompanhamento das medidas de proteção. A portaria não determina a colocação em outra família nem a separação dos irmãos.
GRE deverá avaliar disponibilização de profissional de apoio
À Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, o MPPE estabeleceu prazo de cinco dias para informar se é viável disponibilizar, excepcionalmente, um monitor ou profissional de apoio pedagógico e comportamental.
O acompanhamento solicitado pela gestão escolar deverá ser presencial e contínuo nos espaços comuns e nos horários de intervalo.
Até a reunião de alinhamento, a direção da escola foi orientada a adotar “medidas de vigilância redobrada e supervisão pedagógica interna”, conforme a portaria.
Reunião definirá estratégias de proteção
O promotor determinou a realização de uma reunião extraordinária na sede da 2ª Promotoria, com representantes da escola, da unidade de acolhimento e de sua equipe psicossocial, da GRE e do Conselho Tutelar.
Também deverão participar a coordenação do serviço de saúde mental identificado nesse trecho do documento como CAPS e o profissional de referência da adolescente.
A pauta inclui a pactuação do Plano Individual de Atendimento (PIA) no ambiente escolar, o estabelecimento de regras de convivência e a definição de estratégias integradas voltadas à proteção da estudante e da comunidade escolar.
Segundo a portaria, as medidas devem preservar “a integridade da comunidade discente e da própria jovem”.
Justiça avaliará necessidade de acolhimento especializado
O MPPE determinou o encaminhamento de relatórios e atas da escola à 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, responsável pelo processo judicial de acolhimento.
O objetivo é informar ao juízo o agravamento do quadro comportamental mencionado na portaria e subsidiar a análise sobre eventual transferência para uma unidade com “perfil terapêutico intensivo e especializado”.
A portaria não determina a transferência. A necessidade dessa medida será examinada pela Justiça a partir dos documentos encaminhados.
As respostas recentes da rede de ensino e da unidade de acolhimento também deverão ser juntadas ao processo judicial. O procedimento administrativo permitirá acompanhar a atuação dos serviços envolvidos e a execução das providências de proteção.
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
