Inquérito apura possíveis falhas no controle da toxoplasmose gestacional; Promotoria requisita prontuário e avaliação técnica do estoque da Farmácia Municipal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no acompanhamento pré-natal da rede pública de Afrânio, no Sertão pernambucano, especialmente a indisponibilidade de exames de avidez para toxoplasmose e o atraso no fornecimento de Espiramicina a gestantes. Publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do MPPE, a portaria do promotor Filipe Venâncio Côrtes requisita documentos à Secretaria Municipal de Saúde e apoio técnico para avaliar a dispensação do medicamento e o estoque da Farmácia Municipal.
O ato, assinado no dia 19 de junho de 2026, converte o Procedimento Preparatório nº 01631.000.107/2025 em inquérito civil. A Secretaria Municipal de Saúde figura como investigada.
Denúncia relata demora entre a 9ª e a 22ª semana de gestação
A apuração teve origem em uma manifestação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público por uma profissional de saúde. Segundo o relato registrado na portaria, uma gestante atendida na Unidade de Saúde José Ramos teve o exame de avidez para toxoplasmose negligenciado entre a 9ª e a 22ª semana gestacional.
A denúncia também aponta desabastecimento e atraso no fornecimento de Espiramicina pela assistência farmacêutica municipal. O inquérito deverá verificar os fatos e apurar possíveis omissões assistenciais e falhas na organização do atendimento.
O objeto inclui a investigação da “indisponibilidade de exames de avidez e ao atraso na dispensação do medicamento Espiramicina para gestantes cadastradas no programa de controle de toxoplasmose gestacional”.
Regional informou ausência de fiscalização na unidade
Em resposta ao MPPE, por meio do Ofício nº 647/2025, a VIII Gerência Regional de Saúde (GERES) informou que não houve fiscalização ou auditoria na unidade nos 12 meses anteriores à denúncia.
Para a Promotoria, essa informação indica uma possível fragilidade na regulação e no controle do programa regional de acompanhamento das infecções gestacionais.
A portaria ressalta que o manejo e o tratamento tardios da toxoplasmose durante a gravidez podem provocar transmissão da infecção ao feto e sequelas visuais, auditivas e neurológicas. A fundamentação cita a Nota Técnica nº 38/2024-SES/PE e as diretrizes do Ministério da Saúde, que orientam a triagem e o tratamento.
Esses riscos justificam a apuração, mas o documento não afirma que tenham ocorrido sequelas no caso relatado.
Secretaria tem dez dias úteis para apresentar prontuário
O promotor requisitou à Secretaria Municipal de Saúde a cópia integral e atualizada do prontuário da paciente mencionada na denúncia, com prazo de dez dias úteis.
A documentação deverá subsidiar a análise do acompanhamento realizado na rede municipal. A portaria registra que a identificação da paciente foi obtida em uma resposta datada do dia 22 de abril de 2026.
O procedimento já havia passado pelas etapas de notícia de fato e de procedimento preparatório. Segundo o MPPE, os prazos dessas fases se esgotaram enquanto ainda estava pendente a apuração completa das falhas organizacionais e da adequação do fluxo assistencial.
Avaliação técnica examinará entrega de medicamentos e estoque
Ao Centro de Apoio Operacional de Saúde do MPPE, Filipe Venâncio Côrtes requisitou auxílio de equipe técnica ou de auditoria do SUS.
A avaliação deverá examinar a regularidade do fluxo descentralizado de dispensação de medicamentos do Componente Estratégico e “a conformidade do estoque de segurança mantido pela Farmácia Municipal de Afrânio”.
A abertura do inquérito permite aprofundar a investigação. Não representa uma conclusão sobre a ocorrência das irregularidades nem aplica penalidade à Secretaria Municipal de Saúde ou a agentes públicos.
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
