OAB-PE cobra TJPE por mudanças na cobrança de impostos sobre alvarás judiciais

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, divulgou nesta quarta-feira (8) um vídeo nas redes sociais da entidade anunciando avanços em prol da advocacia pernambucana. 

Em sua fala, Ingrid destacou a realização da primeira reunião da gestão com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na qual foi apresentado um requerimento para tratar de inconsistências relacionadas à cobrança de impostos sobre alvarás judiciais.

Segundo Ingrid, a principal demanda apresentada ao presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, foi a emissão de uma norma que proíba a cobrança prévia de impostos antes da liberação dos alvarás judiciais, além de garantir que não haja incidência de tributos sobre honorários contratuais.

“Saímos da nossa primeira reunião com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, sempre pugnando pelos interesses da advocacia. Solicitamos que o Tribunal emita uma norma determinando que não haja cobrança prévia de impostos antes da emissão dos alvarás e nem que haja incidência dos impostos no que concerne aos honorários contratuais. Dessa forma, a gente vai lutar pela valorização da advocacia no nosso estado”, afirmou Ingrid Zanella.

A presidente também informou que o pleito foi acolhido pelo presidente do TJPE, que se comprometeu a avaliar as solicitações e se posicionar em breve. A medida, caso confirmada, beneficiará a advocacia pernambucana ao evitar prejuízos financeiros decorrentes da cobrança inadequada de tributos. Ingrid esteve acompanhada da vice-presidente da OAB-PE, Schamkypou Bezerra. Assista ao vídeo abaixo: