MPPE publica novas designações e instaura inquéritos civis em diversas áreas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da instituição, uma série de portarias, avisos e despachos que abrangem decisões administrativas, designações de promotores, instaurações de inquéritos civis e acordos firmados com órgãos públicos.

Entre os destaques, está a designação de promotores de justiça para atuação cumulativa em diferentes comarcas, atendendo a necessidades de serviço ou substituições por férias e licenças. A promotora Patrícia de Fátima Oliveira Torres foi designada para exercer simultaneamente o cargo de 21º Promotor de Justiça Criminal da Capital entre os dias 10 e 21 de março de 2025.

O documento também traz alterações nas escalas de plantão de fevereiro nas Circunscrições Ministeriais de Petrolina e Garanhuns, ajustando o quadro de promotores em serviço durante o mês.

Outro ponto relevante é a autorização concedida ao promotor Renato Libório de Lima Silva, da Promotoria de Orocó, para residir no município de Cabrobó, além de diversas decisões que autorizam compensações de plantão em pecúnia indenizatória para promotores que atuaram em plantões extraordinários.

O Diário Oficial também registra a nomeação de Adriana Costa Araújo como Assessora de Membro do Ministério Público na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, além da designação do servidor Artur Oscar Gomes de Melo para receber o Adicional de Participação em Atividades de Pagamento de Pessoal, Finanças e Orçamento.

No campo institucional, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais publicou o Edital de Chamamento de Artigos nº 01/2025, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incentivando a produção acadêmica sobre o tema.

A edição desta quinta-feira também trouxe a instauração de diversos procedimentos administrativos e inquéritos civis, abrangendo áreas como defesa da cidadania, direitos da pessoa idosa, educação e meio ambiente. Entre os processos destacados está a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPE e a Prefeitura Municipal de Arcoverde, buscando o cumprimento de obrigações legais e melhorias em políticas públicas.

No âmbito administrativo, o MPPE publicou avisos de licitação, incluindo um pregão eletrônico para serviços de manutenção corretiva de controladoras de acesso e extratos de atas de registro de preços para a confecção de togas destinadas aos membros do Ministério Público. Leia abaixo a integra do Diário de hoje: