Investigação aponta jornada abusiva, ameaças verbais por parte de gerente municipal e adoecimento profissional de servidor com histórico de infarto e AVC
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, converteu uma notícia de fato em inquérito civil para apurar a suposta prática de assédio moral, perseguição e irregularidades nas condições de trabalho contra um gari concursado. A portaria de instauração foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco, com base no procedimento nº 01704.000.182/2025, assinado pelo promotor de Justiça Marcio José da Silva Freitas.
A investigação foca na atuação da Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Sanharó/PE, apontando riscos graves à saúde dermatológica e cardiovascular do trabalhador, além de negligência no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Relato de jornada abusiva, falta de transporte e ameaças
O procedimento administrativo teve origem em uma denúncia presencial feita pelo próprio servidor. De acordo com o relato do trabalhador constante na portaria, o seu chefe imediato, o gerente de Obras e Serviços Públicos, vinha promovendo perseguição e assédio moral por meio das seguintes condutas:
- Abuso de carga horária: Imposição de jornada excessiva e escalação para trabalho em feriados sem a devida contraprestação legal.
- Ameaças verbais: Omitindo a estabilidade do servidor concursado, o gerente teria proferido a frase: “se não pode demitir, então vai machucar”.
- Isolamento de frentes de trabalho: Direcionamento do gari para rotas distantes de atuação sem o fornecimento de meio de transporte por parte do município.
Até o momento da conversão em inquérito, a documentação apresentada pela Prefeitura de Sanharó consistia apenas na defesa do gerente e em um atestado de Saúde Ocupacional.
Laudo médico aponta histórico grave de saúde e lesões ativas
A urgência da intervenção ministerial foi agravada pelas condições de saúde física e psíquica do servidor. Um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido em 08 de maio de 2026 por uma clínica especializada em medicina do trabalho, revelou que o funcionário — embora considerado apto — possui um histórico clínico de alta complexidade.
O trabalhador ostenta antecedentes de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), Acidente Vascular Cerebral (AVC) transitório e faz uso regular de medicação psicotrópica controlada (Clonazepam). Além disso, a perícia médica confirmou que o gari já sofreu um acidente laboral prévio devido ao contato com material contaminado, apresentando lesões dermatológicas ativas pela falta e pelo desuso de EPIs. O médico examinador exarou ordens expressas para o encaminhamento urgente do paciente a especialistas em Dermatologia e Cardiologia.
Requisições e prazos determinados pelo Ministério Público
Para conduzir a dilação probatória, o promotor de Justiça determinou a realização de diligências imediatas com prazos fixados à Prefeitura de Sanharó:
| Ação | Prazo | Detalhes e Destinatários |
| Comprovação de EPIs e Remanejamento | 10 dias | O Secretário de Obras deve comprovar o fornecimento imediato de fardamento UV, luvas impermeáveis grossas e botas, além de mudar o servidor para rotas sem esforço cardiovascular extremo sob o sol e garantir transporte. |
| Agendamento Médico | 10 dias | Garantia de consulta pública e prioritária para o servidor com cardiologista e dermatologista. |
| Envio de Folha de Ponto | 10 dias | O Departamento de Recursos Humanos deve enviar o espelho de ponto do servidor (matrícula 1130) dos meses de janeiro a abril de 2026 para apurar descontos e jornadas. |
| Depoimento Complementar | A designar | Notificação para que o gari compareça à Promotoria e indique até duas testemunhas. |
A instauração do inquérito civil foi formalmente comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) de Defesa do Patrimônio Público.
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01704.000.182/2025 (Origem: Notícia de Fato nº 01704.000.182/2025)
- Órgão: Promotoria de Justiça de Sanharó/PE
- Data da assinatura da portaria: 29 de maio de 2026
- Data da publicação oficial: quarta-feira, 10 de junho de 2026
