TJPE publica série de atos administrativos e judiciais: destaque para reestruturação da Central de Agilização Processual

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta segunda-feira (2) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) uma série de atos administrativos e decisões judiciais relevantes, que abrangem desde a reestruturação de órgãos internos até a gestão de pessoal e fiscalização de serviços extrajudiciais em todo o estado.

Reestruturação da Central de Agilização Processual

Entre as principais medidas está a divulgação do Projeto de Resolução nº 10/2025 – TP, que propõe a reestruturação da Central de Agilização Processual. A iniciativa visa unificar as estruturas atualmente existentes nas comarcas da Capital, Caruaru e Petrolina, criando uma central única responsável por atuar em demandas vinculadas a metas e indicadores de desempenho do Poder Judiciário em toda a jurisdição do TJPE.

De acordo com o projeto, a nova Central contará com organização própria, rotinas padronizadas e a designação de um(a) magistrado(a) coordenador(a), que deverá apresentar relatórios mensais. As funções gratificadas de assessores(as) criadas anteriormente para as centrais descentralizadas passam a compor a estrutura da unidade unificada. Foi aberto prazo de cinco dias corridos para apresentação de emendas e parecer da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (COJURI).

Os processos atualmente tramitando nas centrais da Capital e Caruaru devem ser impulsionados e julgados no prazo máximo de 60 dias. O projeto se fundamenta no Código de Organização Judiciária de Pernambuco e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Indicação para Coordenação dos Polos de Audiência de Custódia

Outro ato relevante foi a publicação do Ato nº 460/2025, que abre prazo para indicação de magistrados(as) interessados(as) em assumir a Coordenação dos Polos de Audiência de Custódia, no período de 1º de julho a 31 de dezembro deste ano. As inscrições devem ser realizadas até 9 de junho, via sistema SEI. Caso haja mais de um interessado por polo, serão aplicados critérios de antiguidade e rodízio.

Decisões da Presidência

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, exarou diversas decisões administrativas, destacando-se o deferimento do pedido de prorrogação de licença-maternidade para a magistrada Marilia Ferraz Martins, além de outros despachos relacionados a pleitos de membros da magistratura.

Atos da Corregedoria: foco nos serviços extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do juiz corregedor auxiliar Dr. Carlos Damião Pessoa Costa Lessa, publicou decisões importantes relativas aos cartórios extrajudiciais:

• Autorização de contratação de escreventes para unidades em Caruaru e Abreu e Lima, bem como de um auxiliar de cartório.
• Publicação de edital de proclamas de casamento.
• Autorização para realização de casamento comunitário no Recife, coordenado pelo NUPEMEC/TJPE, com a exigência de que não gere custos adicionais para o Tribunal.
• Determinação de arquivamento de reclamação contra serventia de Nazaré da Mata, diante da regularização da situação reclamada.
• Renovação de notificações a cartórios inertes em processos de inspeção, estabelecendo prazo de 10 dias para esclarecimentos. A Corregedoria reforçou que a falta de resposta configura infração administrativa.

Publicação de pautas de julgamento

O TJPE também divulgou pautas de julgamento para sessões virtuais e telepresenciais de diversos órgãos julgadores, com destaque para:

• Sessão Virtual do Órgão Especial (10 a 14 de junho).
• Sessão Virtual da 6ª Câmara Cível (10 a 14 de junho).
• Sessão Telepresencial da Seção Criminal (5 de junho).

As pautas informam dados sobre os processos e orientações para a realização de sustentação oral.

Decisões administrativas diversas

Entre outras medidas administrativas, o TJPE:

• Retificou ato de designação de servidor.
• Deferiu pedidos de Adicional de Qualificação para servidores que concluíram cursos de Mestrado ou Especialização.
• Autorizou compensação de plantões com dias de expediente.
• Publicou extratos de contratos e termos aditivos, incluindo um contrato de R$ 372 mil para produção de conteúdo educacional e social.
• Declarou fracassado um pregão eletrônico para substituição de portas no Fórum Des. Rodolfo Aureliano, devido à desclassificação de todas as empresas participantes.
• Deferiu auxílio-funeral, conversão de licença-prêmio em pecúnia, e prorrogação de redução de jornada para servidor com deficiência visual.

Atos das Diretorias de Foro e Comarcas

Nas comarcas, destacam-se:

• Designação de oficiais de justiça plantonistas na Capital.
• Determinação de migração de processo físico digitalizado para o sistema PJe pela 3ª Vara Cível.
• Publicação do resultado de produtividade dos oficiais de justiça em Serra Talhada.
• Escala de plantão para o feriado de 13 de junho na Comarca de Itaquitinga.
• Despacho orientando desarquivamento e novas providências em São João.

Leia abaixo a íntegra do documento: