Promotoria de Justiça de Flores instaura procedimento para apurar violação do direito à educação de adolescentes

A Promotoria de Justiça de Flores, no Sertão de Pernambuco, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar situação de risco social e possível violação do direito à educação envolvendo dois adolescentes identificados pelas iniciais M. D. S. S. e D. D. S. S. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Segundo a Portaria de Instauração assinada pela promotora de Justiça Marcela Regina Navarro Toledo, o procedimento busca apurar também indícios de negligência familiar na garantia desses direitos fundamentais.

Como primeira medida, a Promotoria determinou a expedição de ofício ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Calumbi-PE, requisitando informações detalhadas sobre os serviços prestados à família no âmbito do Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Entre os pontos solicitados estão as ações estratégicas realizadas, a frequência dos atendimentos, a adesão da família às propostas apresentadas e a avaliação sobre a eficácia dessas intervenções na superação da evasão escolar e das demais vulnerabilidades.

A promotora também determinou o encaminhamento de cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAO Infância e Adolescência) e à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos (SUBADM), para publicação oficial.

Além da instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça de Flores foi citada em aviso da Corregedoria-Geral do MPPE por pendência no envio de informações administrativas. De acordo com o Aviso CGMP nº 005/2025, divulgado no mesmo Diário Oficial, o município de Flores consta na lista de promotorias que ainda não enviaram os dados requisitados pela Corregedoria.

Foto: ilustrativa/Freepick