MPPE instaura Inquérito Civil para apurar possível improbidade administrativa em fundação estadual

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público), instaurou um Inquérito Civil para investigar possível caso de improbidade administrativa envolvendo uma servidora vinculada a uma fundação estadual. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (2).

De acordo com a promotoria, a investigação busca apurar a denúncia de que a servidora estaria descumprindo as atribuições inerentes ao cargo, sem a devida contraprestação do serviço público correspondente à sua carga horária. Além disso, há indícios de que ela não atenderia aos requisitos legais para o exercício da função.

A apuração tem como base uma manifestação registrada no sistema Audívia (nº 991605), que foi inicialmente encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba à 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Após declínio de atribuição, o caso foi redistribuído para a 44ª Promotoria, responsável pela sua análise e investigação.

Na portaria, o promotor de Justiça Epaminondas Ribeiro Tavares destacou a necessidade de aprofundar as diligências, com o objetivo de esclarecer os fatos e, se for o caso, adotar as medidas legais cabíveis. O procedimento investigatório visa apurar eventual violação aos princípios da administração pública, previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Além disso, foi determinada a remessa de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), à Subprocuradoria-Geral e à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco.

Foto: ilustrativa/Freepick