TJPE publica Diário da Justiça com projetos estruturais e nova regulamentação de magistrados

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta sexta-feira (6) a edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), reunindo uma série de atos administrativos e jurisdicionais que refletem o ritmo intenso da gestão do Judiciário estadual. Entre os destaques, estão designações de magistrados, projetos de resolução em consulta pública, avanços em licitações e convênios, além de medidas voltadas à modernização da carreira da magistratura e à ampliação da prestação jurisdicional em comarcas de difícil provimento.

Atos da Presidência e projetos em consulta

A Presidência do TJPE publicou designações de juízes para atuação cumulativa em outras varas, como os magistrados Rafael Cavalcanti Lemos e Gustavo Valença Genú, em Olinda, e Izabel de Souza Oliveira, em Escada. As medidas atendem a situações de licenças compensatórias ou plantões.

Entre os projetos em destaque, estão propostas de alteração nas resoluções que regem a atuação dos magistrados:

• O Projeto nº 12/2025 – OE propõe que juízes possam exercer funções na administração do TJPE, buscando mais eficiência com base em sua experiência jurisdicional.
• O Projeto nº 13/2025 – OE aumenta o limite mensal para anotações de licença-compensatória de 10 para 16 dias, e até 20 dias no caso de integrantes da Mesa Diretora.
• O Projeto nº 14/2025 – OE institui política de incentivo à lotação de magistrados em comarcas de difícil provimento, conforme parâmetros da Resolução CNJ nº 557/2024.
• Também foi apresentado o Projeto nº 012/2025 – TP, que regulamenta a permuta de juízes entre tribunais estaduais, com critérios rigorosos e previsão de posicionamento no fim da lista de antiguidade.
• Outro destaque é o Projeto nº 014/2025 – TP, que prevê a extinção de cargos vagos e o remanejamento de funções na estrutura organizacional, sem aumento de despesa.

As propostas estão abertas para emendas por um prazo de cinco dias corridos.

Gestão estratégica e novas metas

Magistrados e servidores foram convocados para uma reunião virtual no próximo dia 17 de junho, com o objetivo de construir as Metas Nacionais do Judiciário para 2026, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Instrução Normativa nº 30/2023 também foi alterada, reorganizando setores vinculados à Diretoria Geral e criando uma nova Unidade de Controle de Diárias, com novas atribuições administrativas.

Corregedoria e serviços extrajudiciais

A Corregedoria-Geral da Justiça prorrogou o prazo de um processo administrativo disciplinar e publicou novas autorizações em serviços extrajudiciais, como descarte de documentos físicos e designações de substitutos e escreventes em cartórios. Diversos editais de proclamas de casamento foram publicados para comarcas do interior, como Brejão, Goiana, Ipubi, Palmares, entre outras.

Licitações e contratações

O Núcleo de Licitações e Contratações Diretas homologou contratos de serviços de apoio e tecnologia:

• A SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA foi contratada por R$ 4,95 milhões para serviços na Diretoria de Saúde por 5 anos.
• A empresa LOGIKS fornecerá serviços técnicos especializados em TI por R$ 2,75 milhões anuais.
• Por inexigibilidade, a DJ COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA foi contratada por R$ 155 mil para ações de divulgação institucional.

Também foram divulgados resultados de licitações, como a vitória da GIBBOR Publicidade em pregão eletrônico e da AJP Engenharia em concorrência para pequenas reformas. Um pregão para fornecimento de coffee break à ESMAPE foi considerado fracassado.

Gestão de pessoas e benefícios

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) publicou decisões sobre progressão funcional de servidores, concessão de licenças, férias, isenção de IR e FUNAFIN, além de abono de permanência. Houve indeferimento de pedidos de teletrabalho parcial por conflito de horários.

Convênios e doações

A Secretaria de Administração divulgou convênios estratégicos, como:

• Acordo com o TJMA para cessão do sistema LAURA (cálculos judiciais).
• Parceria com a APESU para implantação de uma Casa de Justiça e Cidadania.
• Prorrogação do convênio com a Orquestra Criança Cidadã para o Projeto Coral.
• Doação de quatro automóveis à Polícia Civil de Pernambuco.

Julgamentos e interior do estado

As pautas de julgamento das câmaras cíveis e criminais foram publicadas, com sessões marcadas entre 10 e 19 de junho, nos formatos virtual, híbrido e telepresencial. Um aviso foi feito sobre o cancelamento da sessão da 5ª Câmara Cível do dia 4 de junho por ausência justificada de desembargador.

No interior, houve publicação de editais de citação em ação de usucapião em Afrânio, nomeações para celebração de casamentos em Ipubi, convocação de júri popular em Palmares, além da pauta da 1ª Vara Criminal de Custódia para o mês de julho.

Leia abaixo a íntegra do documento: