TRE-PE recomenda desaprovação de contas do PRB em Santa Cruz da Baixa Verde por irregularidades graves

Justiça Eleitoral aponta falhas insanáveis na prestação de contas da comissão provisória municipal do partido

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recomendou a desaprovação das contas da Comissão Provisória Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB) de Santa Cruz da Baixa Verde, município da 71ª Zona Eleitoral, sediada em Serra Talhada. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27), aponta uma série de irregularidades consideradas graves e insanáveis na prestação de contas referente às eleições de 2024.

Irregularidades encontradas

O relatório detalha quatro principais violações à legislação eleitoral:

1. Atraso na entrega: A prestação de contas final foi protocolada apenas em 22 de abril de 2025, mais de quatro meses após o prazo legal que se encerrava em 9 de dezembro de 2024.
2. Falta de prestação parcial: O partido não apresentou a prestação de contas parcial obrigatória, que deveria ter sido entregue entre 9 e 13 de setembro de 2024, comprometendo o controle sequencial dos recursos.
3. Documentação incompleta:
   • Ausência de extratos bancários completos das contas nº 858242 e nº 858528 (Banco Bradesco)
   • Falta de declaração de ausência de movimentação financeira
   • Erro cadastral ao informar uma conta do Bradesco como sendo do Banco do Brasil
   • Omissão de uma conta bancária movimentada durante a campanha
4. Descumprimento de diligência: A comissão provisória não sanou as falhas mesmo após notificação da Justiça Eleitoral, que concedeu prazo de três dias para regularização. O pedido de prorrogação do prazo foi indeferido por falta de justificativa adequada.

Consequências

Caso a desaprovação seja confirmada, a comissão provisória municipal do PRB em Santa Cruz da Baixa Verde poderá sofrer as seguintes consequências:

• Perda do direito a recursos do Fundo Partidário
• Inelegibilidade dos responsáveis pelas irregularidades
• Possível abertura de ação por parte do Ministério Público Eleitoral

Reação e próximos passos

O partido, representado pelos advogados, Alysson Matheus Silva de Santana; Eyshila Carolline de Freitas; Antônio Veridiano da Silva Neto e Luiz Fernando de Oliveira Regis Lima ainda pode recorrer da decisão. O TRE-PE encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para análise de medidas adicionais.