PRIMEIRA MÃO | Prefeitura de Orocó é investigada por reter valores de empréstimos consignados sem repasse a bancos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de retenção indevida de valores referentes a empréstimos consignados pela Prefeitura do município. A decisão foi formalizada em portaria assinada pelo promotor Renato Libório de Lima Silva, no dia 18 de junho de 2025.

A investigação teve início após manifestação registrada na Ouvidoria do Ministério Público (protocolo AUDÍVIA nº 2011057), na qual foi relatado que a administração municipal estaria realizando descontos em folha de pagamento dos servidores relativos a empréstimos, sem repassar os valores devidos às instituições financeiras credoras.

Segundo o MPPE, os fatos noticiados podem configurar ilícitos administrativos, civis e, eventualmente, penais, uma vez que envolvem recursos de natureza vinculada e podem causar prejuízos diretos aos servidores públicos.

Na portaria, o promotor destaca a necessidade de esclarecer a existência de contratos ou convênios com bancos para a concessão dos empréstimos, os motivos pelos quais os repasses não teriam sido feitos, o montante possivelmente retido e não transferido, além das providências adotadas pela Prefeitura para regularizar a situação.

O MPPE deu prazo de 10 dias para que a gestão municipal encaminhe resposta formal com as informações solicitadas. Após o recebimento, o inquérito será submetido a nova análise para deliberação sobre os próximos passos.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, conforme prevê a Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do MPPE, que regula a tramitação de inquéritos civis no âmbito da instituição. A investigação segue em curso.