MPPE investiga VIVO por publicidade enganosa sobre tecnologia 5G

Ministério Público quer esclarecer uso do termo “5G” em propagandas quando tecnologia ainda não era ofertada no padrão standalone no Brasil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis práticas de publicidade enganosa cometidas pela operadora Telefônica Brasil S/A (VIVO) ao anunciar serviços com o selo “5G” antes da efetiva oferta da tecnologia 5G standalone (pura) no país.

A investigação, registrada sob o nº 02053.001.735/2024, foi motivada por informações repassadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão federal já havia analisado o caso no Processo Administrativo nº 08012.001097/2021-83 e aplicado multa à operadora por considerar que as propagandas induziam o consumidor ao erro.

Segundo a SENACON, a VIVO divulgava planos e serviços como sendo “5G”, mesmo sem oferecer a tecnologia real de quinta geração em sua modalidade standalone, que exige uma infraestrutura específica, com antenas e equipamentos dedicados — inexistentes à época dos anúncios.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor) determinou uma série de providências para garantir a apuração completa dos fatos, incluindo:

• Solicitação de informações complementares aos órgãos reguladores e de defesa do consumidor;
• Comunicação formal da instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE;
• Encaminhamento da Portaria de instauração à Subprocuradoria Geral em Assuntos Administrativos e ao Centro de Apoio Operacional ao Consumidor (CAO-Consumidor);
• Registro do procedimento no sistema informatizado de controle do MPPE e nos arquivos da Promotoria.

A iniciativa do MPPE busca assegurar a transparência na comunicação de produtos e serviços ao consumidor e reforçar a necessidade de responsabilidade das empresas nas informações publicitárias, especialmente no setor de telecomunicações, marcado por rápidas transformações tecnológicas.

A operadora poderá ser notificada para prestar esclarecimentos e, caso confirmadas as irregularidades, estará sujeita a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Foto: ilustrativa/Freepick