TCE-PE aplica multas e recomenda ajustes em gestões municipais e estaduais

Diário Oficial traz decisões sobre contas públicas, licitações irregulares e fiscalização em 15 municípios pernambucanos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (4) uma série de deliberações que impactam municípios e órgãos públicos. Entre as principais medidas estão multas por descumprimento de normas, aprovação de contas com ressalvas e suspensão de contratos questionáveis.

Multas e sanções aplicadas

O TCE-PE aplicou multas no valor de R$ 10.908,83 para cada um dos seguintes gestores:

• José Claudio Galvão da Cruz (Itamaracá)
• João Batista de Moura Tenório (Pedra)
• Orlando Jorge Pereira (Limoeiro)
• Ferdinando Lima de Carvalho (Parnamirim)

O motivo das penalidades foi a falha no envio de dados obrigatórios ao sistema de controle do TCE-PE, o que prejudica a fiscalização.

Contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal aprovou as contas dos seguintes municípios, mas com recomendações de melhorias:

• São José do Egito: Deverá aprimorar a gestão previdenciária
• Olinda: Teve excesso em despesas com pessoal, mas realizou correção posterior
• Canhotinho: Cumpriu metas educacionais e de saúde
• Flores: Apresentou irregularidade em créditos adicionais que foi posteriormente corrigida

Todos os municípios deverão apresentar planos de correção dentro dos prazos estabelecidos.

Licitações sob investigação

O TCE-PE tomou as seguintes decisões sobre processos licitatórios:

• Negou pedido de suspensão em licitação de limpeza urbana em Caruaru
• Determinou que a COMPESA refaça edital com especificações mais claras
• Suspendeu pagamento de R$ 2,3 milhões à empresa Machado & Guimarães S/S Ltda em Arcoverde

Sobre o caso de Arcoverde, o Tribunal destacou: “Cláusula contratual obscura sobre honorários de êxito configura risco ao erário”.

Admissões validadas

Foram aprovadas pelo TCE-PE:

• 15 nomeações de médicos na UPE
• 17 admissões por concurso na Prefeitura do Recife referentes a 2015/2016

O Tribunal recomendou capacitação para servidores da área de pessoal.

Próximos passos

• Municípios notificados (Belo Jardim, Bonito e Sirinhaém) têm 15 dias para apresentar defesas
• Secretaria de Administração de PE deve responder em 30 dias sobre contratos questionados
• Processo sobre publicidade institucional da Secretaria de Comunicação terá nova análise em 90 dias

Leia abaixo a íntegra do documento: