PRIMEIRA MÃO | MPPE investiga suspeitas de corrupção, improbidade administrativa e direcionamento de licitação na Prefeitura de Ipubi

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipubi, instaurou um Inquérito Civil (nº 01668.000.235/2021) para apurar suspeitas de corrupção, improbidade administrativa e direcionamento de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Ipubi, no Sertão do Araripe.

A investigação tem como base dispositivos legais que atribuem ao MP a função de proteger o patrimônio público, entre eles o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e o artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019.

O foco inicial do inquérito é o processo licitatório nº 50/2018 e o pregão eletrônico nº 01/2018, cuja condução é alvo de suspeitas de possíveis fraudes e irregularidades. A promotora Gabriela Tavares Almeida, responsável pela instauração do procedimento, determinou uma série de diligências para instruir o caso.

Entre as medidas adotadas estão:

• Ofício à Secretaria Municipal de Recursos Humanos de Ipubi, requisitando informações sobre o servidor Wilson Alves da Silva, que atuava, à época, como pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação. A Promotoria quer saber se ele ainda integra os quadros do município e, em caso positivo, deverá ser enviada a Portaria de Nomeação atualizada, além de seus dados cadastrais e telefone de contato.
• Solicitação de apoio técnico ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos e à Atuação de Máfias e Cartéis em Licitações (GEMATI), que deverá analisar a documentação referente à licitação, verificando se houve indícios de fraude no certame, conluio entre empresas, falhas na transparência pública e dano ao erário.
• Ofício ao Gabinete da Prefeitura de Ipubi, pedindo informações sobre os procedimentos de publicidade dos certames licitatórios, tanto atualmente quanto em 2018. A Promotoria quer saber se os editais eram publicados no Portal da Transparência e, se não, como eram disponibilizados à população e às empresas interessadas.

A portaria de instauração do inquérito será enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, além de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE.

A investigação está em curso e visa verificar se houve irregularidades que justifiquem o ajuizamento de ação por improbidade administrativa ou outras medidas legais cabíveis.