MPPE abre investigações por suspeitas de corrupção, má gestão e irregularidades administrativas em cinco municípios

Casos envolvem contratações ilegais, nepotismo, falhas em controle de ponto, descumprimento da Lei de Acesso à Informação e possível dano ambiental em área de proteção

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma série de investigações relacionadas a casos de patrimônio público e corrupção em cinco municípios do estado: Machados, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Gameleira e Belo Jardim. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (23) e abrangem desde denúncias de contratações irregulares e nepotismo até falhas em políticas públicas e possível risco ambiental.

Machados: contratos irregulares e salários sem contraprestação

No município de Machados, foi instaurado um Inquérito Civil (nº 01781.000.189/2024) para apurar denúncia de corrupção envolvendo a contratação de pessoas sem qualificação adequada, recebendo altos salários sem comprovação de trabalho efetivo. Oito nomes foram destacados:

• Cláudio Moizin da Silva e Djalma Bezerra da Silva Júnior: ocupam cargos de saúde sem a escolaridade necessária.
• Alexandro Manoel da Silva: aparece como vice-prefeito contratado.
• Gesiel Oliveira Gomes de Souza: assessor de Assuntos Institucionais com ligação com um carro-pipa agregado à prefeitura; nunca estudou Direito.
• Antônio Silvino Barbosa: aposentado, atua como Diretor de Finanças.
• Eduardo Henrique Marcolino Nunes: suspeito de nepotismo por ser filho do secretário de Agricultura.
• João Soares de Morais e Viviane Reis da Silva: assessores especiais com gratificações de 58% e 81%, respectivamente, sem comprovação de atividades.

A promotoria já notificou alguns dos envolvidos, como Antônio Silvino, para prestarem esclarecimentos e apresentar documentação.

Jaboatão dos Guararapes: falhas no PROCON e descumprimento da LAI

Duas investigações foram abertas em Jaboatão dos Guararapes:

• Gestão do PROCON/JG (Inquérito nº 02140.001.061/2024), por supostas ilegalidades administrativas.
• Descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Secretaria de Saúde (Inquérito nº 02142.000.459/2024), o que pode indicar falta de transparência e má gestão dos recursos públicos.

São Lourenço da Mata: falta de água e possível má gestão

A promotoria local instaurou um Procedimento Administrativo (nº 02198.000.077/2025) para acompanhar a falta de abastecimento de água na Rua do Mercado, em Tiuma, e o descumprimento do calendário oficial de fornecimento. Embora não seja um caso típico de corrupção, o MPPE aponta possíveis indícios de ineficiência na gestão dos serviços públicos.

Gameleira: controle de ponto precário pode gerar ação por improbidade

O MPPE em Gameleira emitiu uma Recomendação (nº 01662.000.001/2025) à Câmara de Vereadores para regularizar o sistema de controle de frequência dos servidores. Atualmente, os pontos são assinados manualmente, sem horários registrados. A recomendação exige:

• Implantação de ponto eletrônico ou, no mínimo, registro manual com horário de entrada/saída, rubrica do servidor e visto do superior.
• Controle sobre atividades externas.

Caso não seja cumprida, a promotoria pode ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Belo Jardim: suspeita de licenciamento irregular de complexo eólico

Em Belo Jardim, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo (nº 02231.000.269/2025) para apurar irregularidades no processo de licenciamento ambiental dos Complexos Eólicos Belo Jardim e Belo Jardim Oeste. Os empreendimentos podem estar sendo instalados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Brejos do Capibaribe, que integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e não possui plano de manejo nem conselho gestor, conforme determina a legislação ambiental.

A promotoria informou que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para proteger o meio ambiente, que é considerado parte do patrimônio público.

Todos os procedimentos foram formalmente comunicados ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP), com publicação no Diário Oficial. O MPPE reforça que o objetivo das investigações é garantir a legalidade, moralidade, transparência e eficiência na administração pública, em benefício da sociedade.

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