MPPE promove mudanças em escalas, designações e reforça fiscalização em Pernambuco

Publicações do Diário Oficial desta sexta-feira (15) detalham portarias, recomendações e ações em diversas comarcas

O Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Edição Nº 1756, publicado nesta sexta-feira (15), traz uma série de medidas administrativas e operacionais que impactam municípios em todas as regiões do estado. Destaque para alterações em escalas de plantão, designações de promotores, recomendações urgentes e abertura de inquéritos civis.

Reorganização de escalas e designações

A Portaria PGJ n.º 2.623/2025 modificou as escalas de plantão em Jaboatão dos Guararapes e Serra Talhada para agosto, enquanto a Portaria PGJ n.º 2.624/2025 ajustou as audiências de custódia em Santa Cruz do Capibaribe.

Promotores foram designados para atuar em comarcas estratégicas devido a afastamentos. Em Caruaru, quatro promotores da Capital assumirão funções temporárias na Câmara Regional em setembro, incluindo Dr. Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior (Cível) e Dra. Selma Magda Pereira Barbosa (Criminal). Outros nomes, como Dra. Pâmela Guimarães Rocha (Bodocó), foram escalados para cobrir Exu e Araripina durante períodos de férias.

Fiscalização e recomendações urgentes

O MPPE emitiu recomendações críticas a órgãos públicos:

• Caruaru: A 6ª Promotoria de Justiça cobrou da prefeitura medidas emergenciais nos CREAS, incluindo contratação de profissionais e manutenção de imóveis.
• Recife: A 13ª Promotoria (Meio Ambiente) exigiu que o Consórcio Recife Ambiental cumpra normas contra descarte irregular de água não tratada. Um estabelecimento em Casa Amarela também foi notificado por poluição sonora.
• Exu: A Promotoria local determinou que a Secretaria de Saúde garanta atendimento adequado à paciente Maria de Lourdes Bezerra da Silva, com possível internação psiquiátrica.

Inquéritos e procedimentos

Foram abertos inquéritos civis para apurar:

• Suspeita de fraude em concurso público em Serrita envolvendo a candidata Mayanne Alves Rodrigues.
• Denúncias de violação de direitos de idosos em Recife e Caruaru, além de negligência a uma pessoa com autismo.
• Irregularidades na Policlínica Cônego Pedro de Souza Leão (Jaboatão dos Guararapes), onde pacientes teriam tido sigilo médico violado.

Licitações e contratos

O MPPE anunciou dois pregões eletrônicos: um para transmissão de audiências públicas (R$ 57 mil) e outro para compra de materiais de pintura. Contratos firmados incluem serviços de manutenção no edifício-sede (R$ 22 mil) e prorrogação de convênio com a empresa de elevadores (R$ 121 mil).

Destaques administrativos

• Teletrabalho: Servidoras de Recife e Belo Jardim tiveram regimes de trabalho remoto aprovados.
• Promoções: Técnicos ministeriais Rubens Levy Dourado (Informática) e Bruno Lopes de Santana (Administrativo) foram promovidos.
• Licença médica: A servidora Renata Santana Pego afastou-se por 30 dias.

Próximos passos
As medidas publicadas hoje reforçam o papel do MPPE na fiscalização de serviços públicos e na garantia de direitos. As comarcas do interior, como Serra Talhada e Araripina, receberam atenção especial devido a demandas locais. Acompanhe as edições do Diário Oficial para atualizações sobre esses casos.

Leia abaixo a íntegra do documento: