Arcoverde: Siqueirinha é absolvido por tribunal de contas em caso de gastos públicos

TCE-PE considerou regulares as contratações e diárias da Câmara Municipal em 2021, dando quitação integral ao ex-presidente da Casa, Wevertton Siqueira

Em decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o vice-prefeito de Arcoverde, Wevertton Siqueira (conhecido como Siqueirinha), foi absolvido de todas as acusações de irregularidades em gastos públicos durante sua gestão à frente da Câmara Municipal, em 2021. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (25).

O processo analisava denúncias sobre contratação de serviços de capacitação, inscrições em eventos e pagamento de diárias. A auditoria foi motivada por representação do Ministério Público de Contas, que apontava indícios de irregularidades.

Entendimento do tribunal

Os conselheiros entenderam que as contas apresentadas pela Câmara Municipal referentes aos gastos de 2021 devem ser consideradas regulares com ressalvas – termo técnico que indica conformidade essencial com a lei, mas com observações para melhorias em procedimentos.

O relator do caso, conselheiro Luiz Arcoverde Filho, recomendou a quitação integral do vice-prefeito, afastando qualquer responsabilidade sobre as supostas irregularidades. O voto foi acompanhado por todos os demais membros da Segunda Câmara.

Repercussão política

A absolvição no TCE-PE representa uma vitória importante para Siqueirinha, que atualmente exerce o cargo de vice-prefeito do município. Processos no tribunal de contas podem acarretar multas pesadas e até mesmo inelegibilidade para agentes públicos.

A defesa do vice-prefeito, liderada pelo advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias, comemorou a decisão, classificando-a como “a correta aplicação da lei aos fatos concretos do caso”.

O julgamento encerra esta fase administrativa do processo, mas o Ministério Público de Contas mantém a prerrogativa de recorrer da decisão, caso entenda existir fundamento para novas discussões jurídicas.