TCE mantém contrato do CIMPAJEÚ para poços, mas abre auditoria por irregularidades

Decisão do conselheiro Ranilson Ramos prioriza abastecimento de água para a população, mas determina investigação sobre licitação de R$ 10,9 milhões para perfuração de 225 poços

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) rejeitou o pedido para suspender o contrato do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) para perfuração de 225 poços tubulares na região, mas determinou auditoria para investigar supostas irregularidades na licitação de R$ 10,9 milhões. A decisão, do conselheiro Ranilson Ramos, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2).

A empresa Vale do Puiu Ltda. (Acquasolos) havia solicitado a medida cautelar para suspender o pregão eletrônico nº 001/2025, alegando falhas na qualificação econômico-financeira e técnico-operacional da empresa vencedora. O contrato visa garantir abastecimento de água para municípios do Sertão do Pajeú.

Interesse social prevalece sobre irregularidades

Em sua decisão, o conselheiro reconheceu a existência de “fortes indícios de irregularidades”, conforme apontado pelo parecer técnico da auditoria do TCE. No entanto, ponderou que a suspensão do contrato causaria “grave dano social” à população do Sertão do Pajeú, privando-a de um “serviço público essencial e urgente”.

O relator destacou que “o interesse público na imediata execução do objeto contratual, dada sua natureza humanitária, prevalece sobre a necessidade de suspensão cautelar”, considerando a medida pleiteada como “desproporcional”.

Auditoria determinada

Apesar de negar a suspensão, Ramos determinou à Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE a instauração de procedimento interno de auditoria para “apurar em profundidade as irregularidades apontadas” no processo.