MPPE investiga contrato de R$ 1,4 mi suspeito em Gravatá e abre inquérito contra FUNASE por condutas inadequadas

Promotoria também apura creche no Recife por atuação “desumana” e empresas de saúde por negativa de tratamento; municípios de Itapetim e Brejinho têm casos arquivados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou nesta quinta-feira (18) uma série de investigações que incluem um contrato de R$ 1,4 milhão suspeito em Gravatá, denúncias de condutas inadequadas na FUNASE e irregularidades em uma creche municipal do Recife onde responsáveis estariam agindo “de forma desumana com crianças e adultos”.

Contrato suspeito em Gravatá

A Promotoria de Gravatá abriu Inquérito Civil para apurar irregularidades em uma dispensa emergencial de licitação (Contrato nº 006/2025) com a empresa Terramaq Peças e Serviços Ltda. As suspeitas incluem:

• Justificativa indevida para emergência
• Pagamentos elevados em curto prazo
• Subcontratação proibida
• Conflito de interesses envolvendo parentes do prefeito e da procuradora municipal
• Possível enriquecimento ilícito

FUNASE sob investigação

Foi instaurado Inquérito Civil para investigar denúncias de condutas inadequadas por parte de Agentes Socioeducativos (ASES) do CENIP Santa Luzia, unidade da FUNASE no Recife.

Creche Municipal no Recife

A Promotoria da Capital abriu Procedimento Administrativo para apurar denúncias de irregularidades na Creche Municipal Pedro José Mendes Filho, onde os responsáveis estariam atuando “de forma desumana com as crianças e adultos”.

Saúde em foco

Novos inquéritos foram abertos contra operadoras de saúde:

• Hapvida: Por negativa de internamento e tratamento com morfina para pacientes com câncer
• GEAP Saúde: Por negativa de procedimento cirúrgico
• Posto Cemopel CM Petróleo: Por suspeita de vender combustível em quantidade inferior à registrada

Problemas urbanos em São Lourenço da Mata

Foi instaurado Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas de controle urbano no município, devido a reiteradas reclamações sobre:

• Construções irregulares
• Ausência de fiscalização
• Falta de estrutura municipal para lidar com o problema

Arquivamentos

Itapetim teve três inquéritos arquivados:

• Nepotismo e malversação de recursos (2016): Por falta de provas e alterações na Lei de Improbidade
• Falta de professores bilíngues em Libras: Problema solucionado com capacitação e salas especializadas
• Falsificação de prontuário médico: Caso já judicializado

Brejinho teve dois inquéritos arquivados:

• Animais soltos em vias públicas: Município adotou medidas de apreensão e campanhas educativas
• Situação de risco de criança: Relatórios comprovaram que menor está sob cuidados adequados

Sanções a Empresas

Foram aplicadas multas a duas empresas por infrações contratuais:

• M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA: R$ 225.337,32
• SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA: R$ 176.197,50

Agenda compartilhada

O Procurador-Geral convocou Promotores de Justiça para reuniões institucionais em outubro nas seguintes localidades:

• Recife (02/10)
• Caruaru (07/10)
• Salgueiro (15/10)
• Petrolina (16/10)
• Arcoverde (23/10)

Leia abaixo a íntegra do documento: