MPPE investiga festival de gastronomia em Garanhuns por suposta irregularidade em contrato milionário

Ministério Público apura se houve acréscimo de contrato acima do limite legal de 25% no Viva Garanhuns 2025; promotorias também atuam contra poços clandestinos em Carpina e desabastecimento de água em Lagoa Grande

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação do Festival Viva Garanhuns 2025, um dos principais eventos de gastronomia do estado. A investigação apura se houve acréscimo de contrato acima do limite legal de 25% estabelecido pela Lei de Licitações.

De acordo com a portaria de instauração, o município teria feito adesão à Ata de Registro de Preços após a revogação de licitação, levantando suspeitas sobre possível comunicação indevida à empresa Talentos Promec Produções de Eventos Ltda. antes da publicização da revogação.

Patrimônio público e meio ambiente

As promotorias moveram diversas ações para proteger o patrimônio público e o meio ambiente:

• Lagoa do Carro: Dois inquéritos civis foram instaurados – um para investigar a ausência de contribuições previdenciárias da prefeitura referentes a janeiro a junho de 2024, e outro para apurar possíveis irregularidades no julgamento das contas da ex-prefeita Judite Botafogo
• Carpina: Inquérito civil para investigar a existência de poços artesianos clandestinos no Bairro do Cajá, com solicitação de inspeção ao CPRH e APAC
• Olinda: Recomendação para que o município identifique e remova em 60 dias edificações, resíduos e atividades ilegais em área de manguezal (Área de Preservação Permanente) na Rua Chã Grande, Santa Teresa

Problemas urbanos e de saneamento

O MPPE também atuou em várias frentes para resolver problemas urbanos e de saneamento:

• Lagoa Grande: Conversão de procedimento preparatório em inquérito civil contra a COMPESA para apurar o desabastecimento crônico, interrupções frequentes e baixa pressão de água em diversos bairros
• Recife: Instaurados três inquéritos civis para apurar a necessidade de manutenção em ruas de Santo Amaro, obra de contenção em barreira na Guabiraba e funcionamento irregular de lava jato em Afogados
• Olinda: Procedimento administrativo para fiscalizar a omissão da Secretaria de Meio Ambiente no ordenamento da “Feira do Troca” em Peixinhos, que tem causado conflitos e alteração de itinerários de ônibus

Saúde e direitos dos idosos

Na área da saúde, foi instaurado inquérito civil contra a Diagnósticos da América S/A (CERPE Casa Forte) para investigar a contratação de “técnicos de laboratório” para realizar atividades privativas de enfermeiros, como coleta de material e aplicação de vacinas.

Em São José do Egito, dois procedimentos administrativos foram instaurados para apurar violação de direitos de duas pessoas idosas, requerendo informações da rede socioassistencial.

Movimentação de pessoal e eventos

O Procurador-Geral de Justiça autorizou o afastamento de membros do MPPE para participarem do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público em Brasília, de 11 a 14 de novembro. Recomendou-se que os membros requeiram a redesignação de audiências e sessões do Tribunal do Júri.

Foi autorizada a concessão de aposentadoria voluntária integral ao servidor Humberto Bezerra Soares Filho, e diversos servidores tiveram progressão na carreira após obterem rendimento satisfatório nas avaliações.

Registro de preços

Foi publicada a ata de registro de preços para futura aquisição de materiais de marcenaria, com validade de 12 meses. A empresa SMS Comércio de Materiais de Construção Ltda. foi a vencedora do Lote II (Cota Reservada) com valor total de R$ 58.497,83.

Leia abaixo a íntegra do documento: