TJPE aplica pena de perda de delegação a registradora de Gravatá por atos fraudulentos

Tribunal também divulga resultados do concurso para juiz, alerta sobre furto de formulários de óbito e anuncia julgamentos em plenário virtual; contrato para kits de lanche é formalizado

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta sexta-feira (17) traz decisões administrativas de alto impacto, incluindo a punição exemplar a uma serventia extrajudicial por fraudes em registros de imóveis. O documento também avança no concurso para juiz substituto, com a convocação para a prova oral, e alerta o sistema de cartórios sobre o furto de formulários de declaração de óbito.

Fraude em usucapião resulta em perda de delegação em Gravatá

Em uma decisão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a titular da Serventia Registral de Gravatá, Madalena Medeiros do Nascimento, teve a delegação cassada pela prática de atos irregulares graves. A pena de PERDA DA DELEGAÇÃO foi aplicada após a apuração de fraudes no registro de uma usucapião extrajudicial extraordinária.

Entre as irregularidades flagradas, destacam-se o uso de selo digital de autenticidade incorreto – que correspondia a uma compra e venda e tinha data posterior ao ato lavrado – e a ausência de prenotação de um auto de arrematação judicial, violando normas do TJPE. A serventia também deixou de exigir documentação essencial para o caso, como a Certidão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e certidões negativas da Justiça Estadual e Federal.

O parecer concluiu que a atuação da preposta da titular foi dolosa, configurando falta grave. A decisão serve como alerta a todos os cartórios do estado sobre o rigor na apuração de condutas irregulares.

Concurso para juiz substituto avança para fase oral

A Comissão do Concurso Público para Juiz Substituto divulgou os resultados definitivos das etapas de heteroidentificação, exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa. Os candidatos aprovados foram convocados para a próxima e crucial fase: a Prova Oral.

As arguições ocorrerão presencialmente em Recife, na Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, entre os dias 4 e 6 de novembro de 2025. A etapa é determinante para a classificação final dos candidatos que buscam ingresso na magistratura estadual.

Alerta sobre furto de formulários de óbito

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial emitiu um alerta geral a todos os cartórios do estado sobre o furto de um jogo completo do formulário de Declaração de Óbito (DO), sob a numeração 36992211-5. O comunicado, feito por meio de um ofício-circular, visa prevenir a utilização fraudulenta dos documentos roubados e orientar as serventias a ficarem atentas a qualquer tentativa de uso indevido.

Julgamentos em plenário virtual e movimentação de pessoal

O TJPE pautou uma série de julgamentos para ocorrer em Plenário Virtual no período de 28 de outubro a 3 de novembro. Destaque para a 4ª Câmara Cível, que em sessão do dia 28 registrará vários processos com voto divergente do Desembargador Humberto Vasconcelos, resultando na suspensão dos julgamentos para continuidade pela técnica da câmara expandida.

Na área de pessoal, o Desembargador Presidente Ricardo Paes Barreto exonerou a pedido servidores, incluindo o técnico judiciário Lucas Euzebio de Carvalho e a assessora Sheila de Macedo Wanderley. Diversos magistrados também foram designados para responder cumulativamente por comarcas, em sistema de compensação de plantões judiciários.

Contratos e inspeções

O tribunal formalizou um Contrato de Serviço de Alimentação (nº 142/2025) com a empresa W.S.O ALIMENTOS, no valor de R$ 54.000,00, para o fornecimento de 4.000 kits de lanche destinados a programas sociais da Coordenadoria da Infância e Juventude.

A Corregedoria também arquivou processos de inspeção ordinária em várias unidades judiciárias, após constatar que demonstraram empenho no atingimento dos índices e cumpriram metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cartórios em Vitória de Santo Antão, Goiana e Santa Maria da Boa Vista tiveram inspeções arquivadas por atenderem a todas as recomendações, incluindo digitalização e controle contra lavagem de dinheiro.

Casamento comunitário

Foi autorizada a realização de um casamento comunitário no município de Ingazeira no dia 5 de dezembro de 2025. A decisão reforça que os nubentes devem declarar hipossuficiência para a dispensa de emolumentos, seguindo os trâmites estabelecidos pelo Código de Normas do TJPE.

Leia abaixo a íntegra do documento: