TJPE inicia Semana Nacional de Conciliação com mutirões que vão de reconhecimento de paternidade a atendimento à população de rua

Corregedoria aplica repreensão a servidora por baixa produtividade e notifica cartórios que resistem à fiscalização; conciliações ocorrem em comarcas de todo o estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início nesta terça-feira (4) à XX Semana Nacional de Conciliação com uma extensa programação que inclui desde sessões de conciliação por WhatsApp até mutirões de reconhecimento de paternidade e atendimento à população em situação de rua. A iniciativa, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), segue até sexta-feira (7) em comarcas de todo o estado.

Enquanto as câmaras de conciliação trabalham para resolver conflitos de forma extrajudicial, a Corregedoria-Geral da Justiça publicou no mesmo diário a aplicação de repreensão escrita a uma servidora por “baixa produtividade, falta de dedicação e inobservância de normas legais”, além de notificar cartórios que resistem à fiscalização.

Conciliação em múltiplas frentes

As atividades da semana de conciliação incluem:

• Sessões por aplicativo: Conciliações virtuais via WhatsApp e Microsoft Teams em várias comarcas
• Ação de paternidade: Mutirão de reconhecimento de paternidade em Paulista
• PopRuaJud: Ação específica para população em situação de rua no Recife
• Itinerância: Sessões na Fazenda Corsino Frutas, em Petrolina
• Parceria acadêmica: Envolvimento de câmaras privadas de universidades como UFPE, UNICAP e UNINASSAU

Em Afogados da Ingazeira, a programação é particularmente intensa, com 20 processos pré-judiciais, 30 da vara de família e 50 de outros temas previstos para conciliação.

Corregedoria age contra baixa produtividade

A Corregedoria-Geral aplicou a pena de repreensão por escrito à servidora Yvia Giselle Viana Gomes da Silva, analista judiciária, por baixa produtividade e falta de dedicação. A decisão menciona que a servidora, mesmo portadora de linfedema congênito (deficiência física), teve problemas de adaptação ao teletrabalho e histórico de 22 lotações diferentes na carreira.

Paralelamente, a Corregedoria notificou cartórios em Exu, Surubim, Gravatá, Condado e no Distrito de Quitimbu que estavam com pendências em inspeções. O órgão alertou que a “inércia persistente configura ilegal embaraço à fiscalização”, sujeitando os responsáveis a infrações administrativas.

Serviços extrajudiciais sob rigor

A CGJ também se manifestou sobre a gratuidade de certidões, esclarecendo que mesmo a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares – que têm prerrogativas legais – devem apresentar declaração de hipossuficiência para garantir o ressarcimento do Fundo Especial do Registro Civil.

Em Palmares, foi negado pedido de casamento comunitário por descumprimento dos requisitos legais, incluindo o prazo mínimo de 60 dias para solicitação.

Criminal e penas alternativas

Na área criminal, a Primeira Vara Criminal de Vitória de Santo Antão publicou edital para seleção de entidades que receberão verbas de prestações pecuniárias – recursos oriundos de penas alternativas. Em Arcoverde, houve intimação para restituição de fiança, enquanto Bodocó e Rio Formoso convocaram jurados para sessões do tribunal do júri.

Pautas de julgamento

O diário trouxe ainda extensas pautas de julgamento para as câmaras cíveis e de direito público, com processos envolvendo o Estado de Pernambuco, municípios como Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca e Recife, além de instituições como FUNAPE e INSS.

Leia abaixo a íntegra do documento: