Publicação de 06 de novembro de 2025 registra desde nomeações e licenças até a instauração de inquéritos para apurar improbidade administrativa em municípios pernambucanos.
O Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quinta-feira trouxe uma série de atos administrativos que refletem a dinâmica institucional do órgão, com destaque para designações para a Justiça Eleitoral, medidas urgentes relacionadas à segurança de barragens e o combate a irregularidades na administração pública municipal. Os atos são assinados pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos (SUBADM), Corregedoria-Geral (CG) e Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Movimentação de pessoal e foco eleitoral
Na seção de Atos de Pessoal, o procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, publicou diversas portarias. Foi nomeada Mariana Cavalcante de Medeiros para o cargo de assessora na 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. Um dos pontos de maior movimentação foi a Justiça Eleitoral, com a indicação de promotores para atuar em primeira instância em municípios como Glória do Goitá, Macaparana, São Caetano, Tabira, Taquaritinga do Norte, Surubim e Brejo da Madre de Deus durante o mês de novembro. A medida, conforme o diário, justifica-se pelos “exíguos e preclusivos prazos eleitorais”.
A publicação também trouxe alterações em escalas de audiências de custódia e plantões, além da designação de membros do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) para atuar em sessões em Cabo de Santo Agostinho/Ipojuca e Surubim.
Licenças, férias e viagens
Nos Despachos da PGJ e SUBADM, foram concedidas diversas licenças, incluindo licenças-médicas e licença por luto/casamento. Outro tema frequente foi a gestão de férias, com a suspensão do período de diversos membros – muitos com férias originalmente marcadas para janeiro de 2026 – por “necessidade de serviço”, com a conversão do período em pecúnia.
Foram autorizadas ainda diárias e passagens aéreas para correições e para a participação do procurador-geral, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, na 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em Brasília.
Ações de combate a irregularidades e proteção social
A parte do diário dedicada à atividade-fim do MPPE registrou a instauração de vários procedimentos para apurar possíveis irregularidades e proteger direitos:
- Meio Ambiente: Foram emitidas recomendações urgentes às prefeituras de Salgueiro e Ouricuri. Em Salgueiro, a prefeitura foi notificada a adotar medidas emergenciais para a segurança da Barragem do Açude Velho, classificada com Risco Alto. Em Ouricuri, o MPPE exigiu a suspensão imediata do uso de resíduos sólidos no aterro irregular da Barragem do Santa Maria, caracterizado como “flagrante dano ambiental”.
- Patrimônio Público: Inquéritos civis foram instaurados para apurar:
- Possível improbidade no pagamento de horas extras a uma servidora durante licença-maternidade em São Bento do Una.
- Irregularidades na regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas para servidores públicos em Serra Talhada.
- Falhas na Seleção Pública nº 001/2024 no Município de Brejão.
- Direitos Humanos: A CTTU do Recife recebeu recomendação para capacitar seus operadores sobre os direitos da pessoa idosa e com deficiência, após relatos de práticas discriminatórias, como a exigência ilegal do cartão “VEM Idoso”. Procedimentos também foram abertos para fiscalizar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em São Joaquim do Monte e a rede de atenção psicossocial em Maraial. Em Santa Cruz do Capibaribe, um inquérito apura a situação de vulnerabilidade de um adolescente de 12 anos que vendia doces na rua.
Deliberações do Conselho Superior
O Conselho Superior do MPPE (CSMP), em sua 14ª Sessão Ordinária, aprovou um voto de pesar pelo falecimento das mães de uma membro e uma servidora da instituição. O colegiado também divulgou o Seminário Antirracista do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, marcado para 12 de dezembro.
Em julgamento de recursos, o CSMP negou provimento a um recurso que questionava o arquivamento de um procedimento, reafirmando o entendimento de que o optometrista de nível superior está legalmente autorizado a prescrever lentes.
Leia abaixo a íntegra do documento:
