TJPE intensifica fiscalização sobre cartórios

Corregedoria aplica penas a servidor por faltas e notifica cartórios por irregularidades; saúde e direito público dominam pautas de julgamento.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou oficialmente seu processo de transição de gestão com a eleição, por aclamação, da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2028. Paralelamente, a Corregedoria Geral da Justiça manteve rigorosa fiscalização sobre servidores e serviços extrajudiciais, conforme revelam as publicações do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira.

Transição de gestão e novos rumos

O Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello foi eleito presidente do TJPE para os próximos dois anos, sucedendo ao Desembargador Ricardo Paes Barreto. Completam a chapa majoritária os desembargadores Alberto Nogueira Virgínio (1º Vice-Presidente), Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (Corregedor-Geral) e Fausto de Castro Campos (2º Vice-Presidente).

O processo de transição já está em andamento, com a instituição de uma equipe específica coordenada pelo Dr. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto. Entre as prioridades da nova gestão está a adequação do Regimento Interno à Resolução CNJ nº 591/2024, que trata do julgamento eletrônico, e a criação da Política Judiciária de Incentivo à Profissionalização e à Aprendizagem.

Corregedoria age com rigor

A CGJ demonstrou atuação firme em diferentes frentes:

• Processo Disciplinar: Um servidor foi punido com repreensão por escrito e obrigado a devolver valores recebidos indevidamente após ser considerado culpado por violação a deveres de assiduidade e pontualidade, com registro de faltas e atrasos injustificados e baixa produtividade.
• Fiscalização de Cartórios: A Corregedoria realizou inspeções em diversas serventias extrajudiciais. Enquanto unidades em cidades como Abreu e Lima, Angelim e Jurema tiveram processos arquivados por cumprirem todas as recomendações, outras foram notificadas por permanecerem inertes frente a solicitações anteriores. A CGJ alertou que a inércia configura “ilegal embaraço às atividades de fiscalização”.
• Combate a Fraudes: A Serventia Notarial de Palmares comunicou o cancelamento de uma procuração pública por indícios de fraude. A CGJ determinou publicidade ampla do fato e comunicação a todas as serventias extrajudiciais de Pernambuco.

Saúde e direito público dominam julgamentos

As pautas publicadas para sessões de 17 de novembro mostram concentração de processos em áreas específicas:

• A 7ª Câmara Cível Especializada terá agenda dominada por ações envolvendo planos de saúde, com múltiplos processos contra operadoras como Hapvida, Amil, Unimed e Sul América.
• A 3ª Câmara de Direito Público concentrará julgamentos de recursos que envolvem o Estado de Pernambuco e municípios.

Casos de Primeiro Grau e sustentabilidade

Em outras movimentações:

• Interdição em Palmares: Sentença declarou a incapacidade civil relativa de Vanesa Maria da Silva apenas para atos patrimoniais e negociais, devido a paralisia cerebral e distúrbios da fala.
• Leilões Judiciais: Destaque para a venda de imóveis em Belo Jardim, incluindo uma casa avaliada em R$ 700.000,00.
• Sustentabilidade: Foi celebrado acordo de cooperação com a OSCIP Moradia e Cidadania para implementação de programa de Coleta Seletiva no TJPE, sem repasse financeiro.

Leia abaixo a íntegra do documento: