Promotoria investiga denúncias de maus-tratos e suspensões indevidas contra alunos com deficiência em escola municipal do Recife

Procedimento administrativo aponta relatos de práticas irregulares por professora da Escola Municipal Karla Patrícia, incluindo expulsões de estudantes e tratamento inadequado; inspeção pedagógica foi determinada para apurar os fatos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) abriu investigação para apurar denúncias de maus-tratos, suspensões indevidas e tratamento inadequado a alunos, especialmente aqueles com deficiência, na Escola Municipal Karla Patrícia, no Recife. As informações foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (11).

O procedimento administrativo, instaurado no dia 4 de novembro, baseia-se em “diversas manifestações” encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público que relatam irregularidades cometidas por uma professora da instituição – identificada em alguns registros como coordenadora ou diretora.

Condutas irregulares sob investigação

Segundo as denúncias, a educadora estaria envolvida em várias práticas inadequadas, incluindo:

• Expulsar alunos da escola
• Aplicar suspensões indevidas
• Adotar tratamento inadequado, com ênfase em estudantes com deficiência
• Descumprir a carga horária de trabalho

A fundamentação legal do inquérito cita o Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de colocar crianças e adolescentes “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Inspeção escolar determinada

Por considerar que os elementos disponíveis ainda são “insuficientes para a formação do convencimento”, a Promotoria determinou a realização de uma inspeção escolar aprofundada na unidade de ensino. Um analista ministerial em pedagogia do Ministério Público foi designado para conduzir a vistoria, que deverá ser concluída em até 30 dias.

A investigação tem como objetivo apurar a fundo as denúncias e, “se for o caso”, responsabilizar os agentes envolvidos nas irregularidades. A medida reflete a atuação do Ministério Público no acompanhamento de políticas públicas educacionais e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A Escola Municipal Karla Patrícia agora será submetida a um cuidadoso exame para verificar as condições do ambiente escolar e o tratamento dispensado aos estudantes, particularly aqueles com necessidades educacionais especiais. O caso segue em investigação pela Promotoria de Justiça, que poderá determinar novas medidas conforme o resultado da inspeção pedagógica.