MPPE investiga desvio de servidores para serviço particular e obras em rios de Abreu e Lima

Promotoria em Salgadinho apura uso de bens públicos e funcionários municipais em benefício de empresário e pré-candidato a vereador; em Abreu e Lima, inquérito mira danos ambientais por obras de canalização em rios

O Ministério Público de Pernambuco abriu investigação para apurar a suposta utilização de bens públicos e servidores municipais de Salgadinho em serviços particulares de um empresário que também é pré-candidato a vereador. A informação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), que também revelou a instauração de um inquérito para apurar danos ambientais causados por obras de canalização nos rios Barro Branco e Timbó, em Abreu e Lima.

Os casos estão entre mais de dez novos inquéritos civis e recomendações ministeriais movimentados pelas promotorias do interior e da capital, em um dia de intensa atividade de fiscalização do MP.

Serviço público desviado para interesse particular

Em Salgadinho, o Inquérito Civil instaurado tem como objeto investigar a “suposta utilização de bens públicos e servidores da Prefeitura em serviço particular de empresário/pré-candidato a vereador”, identificado como João Alfredo. O caso sugere o desvio de recursos e funcionários públicos para benefício de interesse privado, prática que pode caracterizar improbidade administrativa.

Recomendações questionam eleição antecipada e desvio de função

Em Brejinho, a Promotoria recomendou a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027-2028. A medida cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a eleição concomitante para mandatos futuros.

No mesmo município, outra recomendação questiona a legalidade da homologação da estabilidade de uma servidora, que exercia simultaneamente o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação e a função de apoio técnico-pedagógico ao SAEPE, em possível configuração de desvio de função.

Emergência ambiental em Abreu e Lima e Moreno

O dano ambiental ganhou destaque nas ações do MP. Em Abreu e Lima, as obras de revestimento e canalização nos rios Barro Branco e Timbó motivaram a instauração de um inquérito civil para apurar “danos ambientais e à ordem urbanística decorrentes de intervenção municipal”.

Em Moreno, outro inquérito foi aberto para investigar problemas de regularização ambiental e urbanística na área conhecida como Sítio da Piaca. Entre as irregularidades relatadas estão o abandono de lotes, lançamento de esgoto in natura no Rio Jaboatão e ocupação em Área de Preservação Permanente (APP).

MP identifica sobrepreço em reforma de escolas

Em Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria emitiu recomendação ao prefeito e secretários para corrigir irregularidades identificadas em contratos de reforma de escolas e creches. As falhas incluem Orçamento Básico com Preços Simulados, Edital com Cláusulas Restritivas à Competitividade e sobrepreço e superfaturamento de itens.

Servidores fantasmas e improbidade administrativa

Outros inquéritos instaurados incluem a investigação de um suposto servidor “fantasma” na Guarda Municipal de Quipapá e casos de possível improbidade administrativa na Capital, envolvendo promoção pessoal de servidor, enriquecimento ilícito ou dano ao erário.

Substituições por férias e plantões eleitorais

Na área administrativa, o Diário registrou diversas designações de promotores para cobrir férias de colegas, incluindo a dra. Evânia Cintian de Aguiar Pereira no Cabo de Santo Agostinho. Também foram confirmadas as escalas de membros para atuação perante a Justiça Eleitoral em Jaboatão dos Guararapes e Araripina.

Ouvidoria recebe 2,4 mil manifestações em outubro

O relatório estatístico da Ouvidoria do MPPE referente a outubro de 2025 mostra que o órgão recebeu 2.460 manifestações, sendo 2.431 denúncias. Os temas mais demandados foram concurso público (9,17%), poluição sonora (4,23%) e violência física contra mulher (3,66%). A área de Patrimônio Público foi a mais demandada, respondendo por 22,17% do total.

Do total de manifestações, 708 (28,78%) foram encerradas na própria Ouvidoria por não serem de atribuição do MPPE, duplicidade ou falta de dados.

Leia abaixo a íntegtra do documento: