Presidência do tribunal nega solicitação administrativa do sindicato dos servidores em processo registrado via sistema eletrônico
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, indeferiu uma solicitação de dados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Estado da Paraíba (SINTAJ-PB). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta sexta-feira (24) de abril de 2026.
Detalhes do processo administrativo
O pedido tramitava no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sob o número 017237-10.2025.8.15. De acordo com a publicação oficial na seção de “Despachos da Presidência”, o tribunal negou o pleito formulado pela entidade sindical, que tinha como objeto central a “Solicitação de Dados”.
Falta de detalhamento sobre o conteúdo dos dados
O despacho publicado no Diário da Justiça não detalha a natureza específica das informações requisitadas pelo SINTAJ-PB, nem as razões jurídicas ou administrativas que fundamentaram a negativa por parte da gestão do tribunal.
Geralmente, solicitações desta natureza envolvem dados funcionais, estatísticas de produtividade ou informações orçamentárias relacionadas à categoria, mas tais detalhes não constam no extrato da decisão assinado pela Presidência nesta data.
