OAB São José do Egito consegue reabrir cadeia pública em Itapetim após acordo com prefeituras

Acordo com Itapetim e Brejinho vai reativar unidade desativada, criar sala para advogados e garantir alimentação por cozinha comunitária; medida busca reduzir superlotação em presídios da região

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São José do Egito firmou um acordo com as prefeituras de Itapetim e Brejinho para reativar a Cadeia Pública de Itapetim, atualmente desativada. A parceria, celebrada nesta semana, prevê a implantação de parlatórios, uma sala exclusiva para advogados e o fornecimento de alimentação aos presos pela Cozinha Comunitária do município.

A desativação da cadeia tinha provocado a transferência de custodiados para presídios distantes, sobrecarregando as unidades de São José do Egito e Tuparetama. Com a medida, a OAB espera reduzir a superlotação nas cadeias da região e garantir o direito à defesa técnica e ao contato familiar.

“Essa vitória institucional é fruto da sensibilidade da prefeita Aline Karina, de Itapetim, que se comprometeu não apenas com a reativação e estruturação da unidade, mas também com o fornecimento de alimentação”, afirmou a OAB em comunicado.

Estrutura adequada para advogados e familiares

A unidade reativada contará com parlatórios adequados para comunicação reservada entre advogados e clientes, estrutura para visitas familiares e uma Sala da OAB instalada dentro do presídio. De forma inédita, as refeições serão fornecidas pela Cozinha Comunitária do Município, assegurando alimentação regular aos custodiados.

O Município de Brejinho, que não possui cadeia própria por ser termo judicial vinculado a Itapetim, assumiu papel cooperativo no acordo, contribuindo de forma proporcional à sua demanda atual. A OAB agradeceu ao prefeito Gilsomar Bezerra da Costa pela “cooperação institucional essencial”.

Redução de transferências e superlotação

A reabertura da cadeia deve reorganizar a estrutura regional de custódia, evitando transferências desnecessárias e reduzindo os deslocamentos longos de presos e familiares. A medida reforça o compromisso com o Estatuto da Advocacia e com pactos internacionais de direitos humanos, segundo a OAB.

A Subseccional da OAB em São José do Egito informou que permanecerá acompanhando cada etapa da reativação para garantir que a execução do projeto avance “com técnica, responsabilidade e efetividade”. A iniciativa representa uma significativa mudança na política carcerária da região do Pajeú.