“Exposição midiática de casos penais condena inocentes antes do julgamento”, alerta especialista

Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB em Afogados da Ingazeira, Petrônio Maia afirma em podcast que espetacularização de investigações prejudica direito de defesa e formação imparcial do júri

A exposição midiática excessiva de casos penais tem condenado inocentes antes mesmo do julgamento no Poder Judiciário, alertou o criminalista Petrônio Maia em entrevista ao podcast Causos & Causas. Presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Pernambuco na subseccional de Afogados da Ingazeira, o advogado afirmou que a “espetacularização do processo penal” tornou-se um quarto poder na sociedade brasileira.

“Antes mesmo do Judiciário resolver a questão, a culpa já é atribuída desde imediato àquele acusado que foi exposto na mídia. Uma sentença absolutória jamais vai apagar a deturpação da imagem”, afirmou Maia durante a entrevista que foi ao ar nesta quarta-feira (19) no canal da ELLO TV no YouTube.

O quarto poder e seus efeitos

Petrônio Maia foi categórico ao analisar a influência midiática no sistema de justiça: “Nós temos três poderes instituídos no nosso país, mas na prática temos um quarto poder: o poder midiático. Esse é o poder que hoje influencia qualquer coisa em qualquer local, independentemente do público”.

O criminalista citou como exemplo o Tribunal do Júri: “Nós temos pessoas leigas da sociedade para julgar determinado caso. Essas pessoas que também estão na sociedade estão sendo munidas daquela quantidade de informação, muitas vezes informações distorcidas. Você acredita mesmo que aquelas pessoas estão isentas de tudo que vira na mídia? Não estão”.

Caso Yasmin: sigilo como garantia

Sobre o caso da menina Yasmin, ocorrido em Ibitiranga, que gerou críticas sobre o sigilo das investigações, Maia defendeu a postura das autoridades: “O delegado de polícia está correto em não repassar informações nesse momento. Uma informação mal colocada pode prejudicar toda uma investigação e pode custar a vida de um inocente”.

Ele explicou que “a justiça não foi feita para dar resposta imediata, mas ela tem obrigação sim de dar uma resposta eficaz. E nem sempre a resposta eficaz vem de forma imediata”.

Dificuldades na defesa técnica

Questionado sobre o espaço para o direito de defesa quando a opinião pública já formou seu veredito, Maia foi realista: “É muito difícil absorver um réu no Tribunal do Júri quando a opinião pública já está formada, mesmo que ele seja inocente. A probabilidade é de 80% para condenação”.

O advogado destacou que “além do advogado ter que defender os direitos daquele acusado no Judiciário, ele tem que defender num julgamento muito pior: o tribunal social, o que se fala na mídia”.

Soluções e responsabilização

Como caminho para equilibrar a situação, Petrônio Maia defendeu a responsabilização: “Jamais defendi censura. Sou um dos maiores defensores da liberdade de imprensa. A solução está na busca da responsabilização dessas divulgações indevidas”.

Ele citou como exemplo “delegados de polícia que após fazer determinada operação chamam uma coletiva de imprensa e dizem: ‘Olhe, é bandido, fez isso e aquilo’. Eles próprios se esquecem que aquilo que estão fazendo é ilegal, que ainda está sobre inquérito policial, que é uma peça administrativa”.

Reflexão final

Ao final da entrevista, Maia deixou um alerta: “Nem tudo que se vê se escreve. Dentro do processo criminal, nem tudo que a gente ouve é verdade. Atribuir culpa antecipadamente a quem quer que seja pode nos colocar num calabouço que a gente jamais vai poder sair”.

Sobre o entrevistado
Petrônio Gonçalves Maia é advogado criminalista, pós-graduado em Tribunal do Júri e Execução Penal, pós-graduando em Ciências Criminais e presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Pernambuco da subseccional de Afogados da Ingazeira. É ex-aluno da primeira turma de Direito da FASP (Faculdade do Sertão do Pajeú).