MPPE instaura inquérito contra FPF e outras entidades por contratação irregular de bombeiros civis

Denúncia da Federação Nacional da categoria aponta descumprimento reiterado de convenção coletiva e precarização do trabalho em eventos esportivos e culturais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Inquérito Civil para investigar a contratação irregular de bombeiros civis para eventos esportivos e culturais no estado. A investigação, instaurada pela 18ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor), tem como alvo a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), a Federação de Jiu-Jitsu de Pernambuco (FJJPE), a Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

A ação tem origem em uma denúncia formalizada pela Federação Nacional dos Bombeiros Civis (FENABCI), que alega descumprimento reiterado e sistemático da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria por parte das entidades promotoras de eventos. Segundo a representação, os bombeiros civis vêm sendo contratados de forma terceirizada e irregular, sem a observação dos parâmetros trabalhistas estabelecidos no acordo coletivo, resultando em precarização das condições de trabalho.

A denúncia também aponta uma omissão na fiscalização por parte das entidades contratantes. Curiosamente, a portaria de instauração, assinada pelo promotor Édipo Soares Cavalcante Filho na segunda-feira (15), informa que a própria FENABCI não apresentou os esclarecimentos solicitados pelo MPPE, mesmo após ser devidamente notificada.

O objetivo do inquérito, registrado sob o número 02053.000.325/2025, é apurar a fundo os fatos para garantir “a adequada tutela dos direitos dos consumidores”. A promotoria entende que a segurança em eventos de grande porte, que depende diretamente da atuação desses profissionais, é uma questão de interesse coletivo e afeta o direito do público à prestação de serviço seguro.

As primeiras providências determinadas pela portaria são a comunicação da instauração ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, e o encaminhamento do caso ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor (CAOP-Consumidor). A investigação segue em curso para colher informações complementares junto aos órgãos reguladores.