MPPE investiga obras de creche no Pina

Promotoria apura suspeitas de irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu aprofundar as investigações sobre a construção da Creche Aeroclube, localizada no bairro do Pina, zona sul do Recife. A abertura de um Inquérito Civil foi oficializada para apurar possíveis práticas de improbidade administrativa na execução do contrato entre a gestão municipal e uma empresa de engenharia.

O foco da investigação

O alvo do MPPE é o Contrato nº 1401.1065/2022, assinado no final de dezembro de 2022 com a empresa Andrade Pontes Engenharia e Comércio Ltda. O objetivo do ajuste era a construção da unidade de ensino infantil, mas indícios de falhas na execução levaram a 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Patrimônio Público da Capital a agir.

A investigação, que antes estava em fase preliminar (procedimento preparatório), agora ganha o status de inquérito. Segundo a portaria assinada em 17 de dezembro de 2025, a mudança é necessária porque os documentos colhidos até o momento ainda não são suficientes para detalhar exatamente quais condutas ilegais foram praticadas, embora existam sinais que justifiquem a continuidade da busca por provas.

Próximos passos e cooperação

O Ministério Público busca entender se houve prejuízo aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito. Para isso, o promotor responsável determinou a interlocução com outros órgãos de fiscalização:

• Prazos: O procedimento ficará acautelado por 60 dias.
• Tribunal de Contas: Após esse período, um novo ofício será enviado ao Ministério Público de Contas (MPC) para verificar se o procedimento interno do órgão já foi transformado em uma auditoria formal.
• Desfecho: Ao final da coleta de provas, o MPPE poderá arquivar o caso, se não encontrar irregularidades, ou ingressar com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.