TCE-PE inicia 2026 com reforma administrativa e “lupa” em licitações

Corte de Contas reorganiza 422 cargos e decide sobre mobília da Saúde, usinas de energia solar e obras de drenagem

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) começou o ano de 2026 com uma profunda reorganização interna. A primeira edição do Diário Oficial Eletrônico do órgão, publicada nesta quinta-feira (8), detalha uma reforma administrativa que mexe em departamentos estratégicos e define o destino de licitações importantes que envolvem dinheiro público na capital e no interior.

Confira os principais destaques selecionados pelo Causos & Causas:

Reforma interna: 422 cargos e novas diretorias

A Resolução TC nº 309/2026 oficializou uma “faxina” na estrutura do Tribunal. O objetivo é modernizar a gestão, alterando nomenclaturas e ajustando departamentos como a Presidência, a Ouvidoria e a Diretoria de Julgamento.

Ao todo, o documento mapeia 422 postos, entre cargos comissionados e funções gratificadas. Além da estrutura, o presidente Carlos Neves nomeou novos nomes para funções-chave, como o coordenador da Escola de Contas (Gustavo Pimentel) e o chefe de gabinete da presidência (Gustavo da Fonte).

Decisões sobre o dinheiro público: cadeiras, energia solar e capim

O Tribunal também atuou como árbitro em diversas disputas sobre gastos municipais. O foco foi equilibrar a fiscalização rigorosa com a necessidade de não paralisar serviços essenciais.

• Cadeiras na Saúde (Recife): Uma compra de mobiliário pela Secretaria de Saúde do Recife estava sob suspeita de preços altos (sobrepreço). O TCE permitiu que a licitação continue, mas com uma condição: a prefeitura terá que renegociar os valores para baixo.
• Energia Solar (Escada e Surubim): Pedidos para suspender contratos de usinas de energia solar foram negados. O Tribunal entendeu que parar agora seria precipitado, mas determinou auditorias especiais para checar se os preços e a execução dos serviços estão corretos.
• Obras no Curado (PROMORAR): O Tribunal negou a suspensão de obras de reservatórios e drenagem no bairro do Curado, no Recife. O relator destacou que parar a obra traria prejuízo à população, mas exigiu ajustes em preços específicos — curiosamente, até no valor do plantio de “Capim Vetiver”.

Acordo encerra polêmica em Paulista

No município de Paulista, uma disputa judicial sobre o cancelamento de um concurso público da Câmara de Vereadores chegou ao fim. O Tribunal extinguiu o processo após um acordo entre a Câmara e o instituto organizador, sinalizando um consenso entre as partes.

Manutenção da “casa”

Além das grandes decisões, o Diário registrou atos do cotidiano administrativo, como a renovação do seguro contra incêndio e danos nas instalações do próprio Tribunal e a compra de água mineral para o abastecimento das unidades pelos próximos 12 meses.

Leia abaixo a íntegra do documento: