Pente-fino na política: TRE-PE anula votos e cobra multas pós-eleição

Tribunal mantém cassação de chapa em Manari por fraude à cota de gênero e intensifica cobrança de irregularidades financeiras em todo o estado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começou o ano de 2026 com uma “limpeza de campo”. Na edição nº 4 do seu Diário Oficial, publicada nesta quinta-feira, o órgão detalhou punições severas para partidos que tentaram burlar as regras eleitorais, além de organizar as contas e a estrutura tecnológica para os próximos anos.

Para entender melhor: a Justiça Eleitoral está funcionando como o VAR no futebol. O jogo de 2024 acabou, mas os juízes estão revisando os lances agora para punir quem jogou fora das regras.

O golpe das “candidatas de fachada” em Manari

O caso de maior impacto jurídico vem do município de Manari. O Tribunal manteve a condenação do Partido dos Trabalhadores (PT) por fraude à cota de gênero. A lei exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres, mas o partido usou nomes apenas para preencher a vaga no papel.

As provas que selaram o destino do partido foram claras:

• Votação irrisória: As candidatas Síntia Henrique Vieira e Maria José de Brito Pereira tiveram apenas 2 e 3 votos, respectivamente.
• Contas zeradas: Não houve movimentação financeira nas campanhas delas.
• Campanha falsa: Ficou provado que elas não pediam votos para si, mas atuavam apenas como apoiadoras dos candidatos homens.

O resultado: Todos os votos recebidos pelo PT para o cargo de vereador em Manari foram anulados. Com isso, os políticos que haviam sido eleitos pela legenda perderam seus diplomas e estão fora da Câmara Municipal.

Contas reprovadas e punições no interior

A fiscalização também atingiu o bolso dos partidos e candidatos em outras cidades:

• Surubim: O Partido Verde (PV) teve as contas julgadas como “não prestadas”. Na prática, isso significa que a legenda perde o direito de receber dinheiro do Fundo Partidário, o que dificulta a sobrevivência da sigla local.
• Betânia: Diversos candidatos foram “pendurados” por multas eleitorais. O Tribunal permitiu o parcelamento das dívidas em até 24 vezes para quem comprovou não ter como pagar à vista.
• Petrolina: Um réu condenado por corrupção eleitoral (compra de votos) entrou na fase final de punição, tendo que pagar multas e cumprir penas restritivas de direitos determinadas pela justiça.

Modernização e tecnologia no Tribunal

Nem só de punições vive o Diário Oficial. O TRE-PE também publicou atos de gestão para atualizar sua estrutura. O tribunal designou fiscais para acompanhar a compra de novos smartphones e a renovação de licenças de softwares essenciais (Windows Server).

Essas compras seguem a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), garantindo que a tecnologia usada no processamento dos dados eleitorais e na segurança da informação esteja em dia.

Direito à defesa acima da pressa

Em Macaparana, um caso de suposto abuso de poder teve a audiência adiada. O motivo? Os investigados apresentaram atestados médicos comprovando que não poderiam comparecer. Para evitar a anulação do processo no futuro, a Justiça priorizou o direito de defesa, mostrando que, embora rígida, a lei segue os prazos necessários para garantir um julgamento justo.

Leia abaixo a íntegra do documento: