MPPE intensifica cerco a emendas e fiscaliza saúde e patrimônio

Edição do Diário Oficial detalha ações que vão do controle de gastos públicos à retirada de leites infantis contaminados em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou o ano de 2026 com uma agenda intensa de fiscalização e ajustes administrativos. A edição nº 1848 do Diário Oficial Eletrônico, publicada nesta terça-feira (13), revela um esforço concentrado da instituição para garantir que o dinheiro público seja rastreado e que direitos básicos, como saúde e preservação histórica, sejam respeitados em todo o estado.

De olho no dinheiro: a transparência das emendas

Um dos pontos de maior impacto no documento é a ofensiva de diversas promotorias — incluindo cidades como Garanhuns, Bezerros e Itapetim — para monitorar as emendas parlamentares. Seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE exige que os municípios criem plataformas digitais para mostrar exatamente de onde vem e para onde vai cada centavo desses recursos. Caso as prefeituras não se adequem, a execução do orçamento de 2026 pode ser suspensa.

Alerta na saúde: fórmulas infantis sob suspeita

Em Santa Maria da Boa Vista, a atuação do Ministério Público chegou às gôndolas dos supermercados e farmácias. A Promotoria recomendou a retirada imediata de lotes das fórmulas infantis Nestogeno e Nan. A medida atende a uma resolução da Anvisa devido ao risco de contaminação pela bactéria Bacillus cereus, que pode causar intoxicação alimentar em bebês.

Direitos humanos e proteção às vítimas

O projeto “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas” foi oficializado em Bom Conselho. O objetivo é oferecer acolhimento e assistência jurídica e psicológica a pessoas afetadas por crimes violentos, com foco especial em vítimas de violência de gênero.

Em outras frentes, o MPPE também atua em:

• Educação: Fiscalização das condições precárias e falta de material no CASE Garanhuns.
• Patrimônio: Investigação sobre a demolição de uma fachada histórica em Taquaritinga do Norte.
• Meio Ambiente: Combate a ocupações irregulares em áreas de preservação no Recife e em Moreno.
• Probidade: Apuração de “funcionários fantasmas” ou irregularidades na carga horária da Câmara Municipal de Carpina.

Gestão e produtividade

No campo administrativo, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, oficializou movimentações na carreira, como promoções e remoções de promotores por critérios de antiguidade e merecimento. O Diário também traz o “fechamento de conta” de 2025, apresentando os relatórios de produtividade das procuradorias cíveis e criminais, que detalham o volume de processos e inquéritos concluídos no último ano.

Leia abaixo a íntegra do documento: