TCE suspende licitação em Itamaracá e pauta julgamentos de prefeituras

Falha técnica em edições anteriores é corrigida; sessão do pleno no dia 21 analisará contas de Olinda, Tamandaré e Detran-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta quarta-feira (14), a edição nº 7 do seu Diário Eletrônico. O documento, que formaliza as ações de fiscalização sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, traz desde a suspensão de gastos públicos em municípios até a regularização de falhas no próprio sistema de numeração do órgão, ocorridas na primeira semana de janeiro de 2026.

Interrupção de gastos na Ilha de Itamaracá

Um dos pontos de maior impacto é a decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Ele concedeu uma medida cautelar que paralisa imediatamente o Pregão Eletrônico nº 005/2025 da Prefeitura da Ilha de Itamaracá. O município pretendia contratar serviços de internet, mas o tribunal identificou sinais de alerta: a empresa escolhida pode não ter a qualificação técnica necessária, o que coloca em risco o dinheiro público e a qualidade do serviço.

Mutirão de julgamentos à vista

O tribunal já definiu o que será julgado na sessão do Pleno marcada para o dia 21 de janeiro, às 10h. A lista de espera é extensa e envolve diretamente a gestão de diversas cidades e órgãos estaduais. Entre os casos que serão analisados estão:

• Recursos e defesas: Prefeituras de Rio Formoso, Macaparana, Palmeirina, Tamandaré, Olinda e Bom Jardim, além do DETRAN-PE.
• Pedidos de rescisão: Processos que buscam anular decisões anteriores sobre a FACEPE e a Prefeitura de Casinhas.
• Câmara de Itapissuma: Uma série de recursos (agravos regimentais) sobre a gestão legislativa da cidade.

Aposentadorias e pessoal

O Diário também oficializou a legalidade de uma série de aposentadorias e pensões em cidades como Araripina, Ipubi e Olinda. Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto de Barros, os atos foram considerados regulares, embora o Tribunal tenha ressalvado que os cálculos específicos dos valores não passaram por uma auditoria detalhada nesta etapa.

Mudanças internas

Na parte administrativa, o presidente Carlos Neves promoveu ajustes na equipe. Foram publicadas portarias que anulam atos do ano anterior e nomeiam novos gerentes para setores estratégicos, como as áreas de Fiscalização em Desestatizações e Jurisprudência. As medidas buscam organizar a casa para o calendário de fiscalizações de 2026.

Leia abaixo a íntegra do documento: