MPPE aperta o cerco contra “contas de passagem” e fiscaliza emendas parlamentares

Instituição exige transparência total em municípios para 2026; ações também miram falta de apoio escolar no Recife e agrotóxicos na Zona da Mata

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sob o comando do Procurador-Geral José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, iniciou uma ofensiva para garantir que cada centavo das emendas parlamentares municipais em 2026 seja rastreável. A medida, detalhada no Diário Oficial desta quarta-feira (14), atende a ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a falta de clareza na execução desses recursos.

O fim do mistério nas verbas municipais

Cidades como Petrolina, Cabrobó, Belém do São Francisco e Paudalho estão na mira. O MPPE instaurou procedimentos administrativos exigindo que as prefeituras e câmaras criem contas bancárias específicas para cada emenda parlamentar. O objetivo é evitar as chamadas “contas de passagem”, onde o dinheiro se mistura e perde a origem, dificultando saber quem enviou o recurso e como ele foi gasto.

Educação e inclusão no Recife

Na capital, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania abriu investigação para apurar a denúncia de falta de agentes de apoio para crianças com Síndrome de Down. O órgão também monitora o atraso em obras de quadras esportivas e garante o acesso escolar para estudantes vítimas de violência, reforçando o papel do Ministério Público como garantidor do direito ao aprendizado.

Meio ambiente e saúde pública

A atuação do MPPE nesta edição se estende por todo o território:

• Tracunhaém: Investigação sobre os riscos da pulverização aérea de agrotóxicos.
• Ilha de Itamaracá: Fiscalização do licenciamento ambiental para a criação de camarões (carcinicultura).
• Caruaru: Acompanhamento da gestão do Parque Natural Municipal.

Combate a irregularidades no serviço público

O “Causos & Causas” destaca ainda inquéritos sobre possíveis “cabides de emprego” em Itamaracá, com a análise de cargos em comissão irregulares. Em Carpina, o Ministério Público apura o caso de uma servidora que estaria faltando ao trabalho sem justificativa (absenteísmo), enquanto em Afrânio o foco são irregularidades tributárias.

Movimentações no Tribunal do Júri

Para garantir o combate à criminalidade, o MPPE reforçou o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). Promotores foram designados para atuar em sessões de julgamento em Caruaru, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, garantindo a presença do Estado na acusação de crimes contra a vida.

Contas em dia e arquivamentos

Nem tudo é investigação nova. O documento registra o arquivamento de casos onde o problema foi resolvido. Em Belo Jardim, uma denúncia de poluição sonora foi encerrada após o comércio se adequar à lei. Em Caruaru, uma fiscalização sobre exploração de água também foi finalizada após a regularização ambiental dos envolvidos.

Leia abaixo a íntegra do documento: