Justiça Eleitoral aprova contas de partidos e resolve duplicidade de títulos

TRE-PE corrige falhas no sistema biométrico; candidatos de Belo Jardim parcelam multas de 2024 e Goiana terá recontagem de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) movimentou diversas zonas eleitorais nesta semana para garantir que a base de dados dos eleitores e as finanças dos partidos estejam em dia. O destaque vai para a regularização de títulos que o sistema apontava como “duplicados” e o acerto de contas de legendas em Vitória de Santo Antão.

Fim da confusão nos títulos eleitorais

O sistema de biometria do tribunal havia sinalizado possíveis fraudes ou erros em cidades como Ipojuca, Capoeiras e Saloá, indicando pessoas com dois títulos de eleitor. No entanto, após análise criteriosa dos juízes, ficou provado que eram “falsos positivos”. Trata-se de cidadãos diferentes com dados biográficos muito parecidos. As inscrições foram regularizadas, garantindo o direito ao voto sem prejuízos.

Partidos com ficha limpa em Vitória

Na 18ª Zona Eleitoral, em Vitória de Santo Antão, uma série de partidos (PSDB, AVANTE, PL, PV e AGIR) teve as contas de 2024 aprovadas. Como não houve movimentação de dinheiro ou doações no período, as legendas apresentaram a “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos”. A Justiça aceitou os documentos, livrando as siglas de suspensões de repasses futuros.

O bolso dos candidatos: Multas e parcelamentos

A conta das eleições de 2024 chegou para alguns políticos. Em Belo Jardim, candidatos a prefeito e vice, além de coligações, estão pagando multas por irregularidades na campanha de forma parcelada via guia da União (GRU). Já em Angelim, a justiça declarou a quitação total para alguns executados que finalizaram o pagamento por propaganda irregular.

Recontagem de votos em Goiana

Um fato que mexe com a política local é a convocação feita pela 25ª Zona Eleitoral, em Goiana. Por determinação judicial, haverá um reprocessamento da totalização de votos para o cargo de vereador das eleições de 2024. Esse procedimento pode alterar a composição da Câmara Municipal, dependendo do motivo jurídico que gerou a nova contagem.

Olho no Calendário

• João Alfredo: Uma audiência de ação penal eleitoral foi remarcada para o dia 23 de janeiro de 2026. Será virtual, via Zoom.
• Novos Partidos: Em Amaraji e Caruaru, foram publicados editais sobre as listas de apoiamento para a criação do PTB. Quem tiver provas de irregularidades nessas assinaturas tem prazo para contestar.
• Títulos: Se você solicitou transferência ou novo título no final de 2025, as listas de pedidos aceitos (deferidos) já estão disponíveis nas zonas eleitorais mencionadas no Diário.

Leia abaixo a íntegra do documento: