MPPE intensifica fiscalização sobre transparência de emendas e serviços públicos

Edição do Diário Oficial detalha ações contra irregularidades em licitações, falta de médicos e segurança no Carnaval 2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou o ano de 2026 com uma ofensiva institucional focada na transparência dos gastos públicos e na qualidade dos serviços prestados à população. A edição nº 1850 do Diário Oficial Eletrônico, publicada nesta quinta-feira (15), revela uma série de medidas que vão desde a fiscalização rigorosa de emendas parlamentares até a investigação de mortes em transportes escolares.

De olho no dinheiro público: emendas e licitações

Um dos pilares da atuação ministerial neste início de ano é o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rastreabilidade das emendas parlamentares. Promotorias de municípios como Cupira, Gravatá, Água Preta e Xexéu instauraram procedimentos para garantir que a execução do orçamento, a partir de agora, siga critérios rígidos de transparência, evitando o uso de verbas sem a devida identificação de origem e destino.

No campo do combate à corrupção, o MPPE converteu investigações em inquéritos civis para apurar denúncias graves no interior:

• Correntes e Belo Jardim: Suspeita de uso de “laranjas” e parentesco de empresários com políticos em contratos públicos.
• Garanhuns: Investigação de possível superfaturamento na compra de livros escolares.
• Tacaratu: Recomendação para que a prefeitura pare de contratar escritórios de advocacia externos e realize concurso para a Procuradoria Municipal, fortalecendo a estrutura própria da cidade.

Saúde, educação e transporte em pauta

A defesa dos direitos sociais também ganhou destaque. Em Gravatá, o Ministério Público investiga a falta de médicos pediatras na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Já na capital, Recife, um procedimento discute o fim da dupla função dos motoristas de ônibus (que dirigem e cobram passagens), buscando aprimorar o sistema de bilhetagem eletrônica para melhorar a segurança e o trânsito.

Em Araripina, a situação é crítica: o órgão apura irregularidades no transporte escolar após um acidente fatal envolvendo um veículo antigo. Além disso, a prefeitura local é alvo por realizar contratações temporárias em massa enquanto candidatos aprovados em concurso público aguardam nomeação.

Segurança no Carnaval e proteção à mulher

Com a proximidade das festas de rua, o MPPE firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em cidades como Itaquitinga e Tamandaré. O objetivo é garantir que as prefeituras ofereçam estrutura adequada de higiene, como banheiros químicos, e segurança reforçada durante os festejos de São Sebastião e o Carnaval 2026.

Na estrutura interna do órgão, a Dra. Ana Rita Coelho Colaço Dias foi designada para coordenar o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), reforçando o compromisso com as políticas de proteção de gênero. A Procuradoria-Geral também prorrogou o grupo de “Compliance Ministerial”, focado em manter a ética e a conformidade nas decisões administrativas do próprio Ministério Público.

Leia abaixo a íntegra do documento: