TCE-PE mantém licitação de portal em Brejinho, mas abre auditoria para checar custos

Edição do Diário Oficial detalha fiscalização de obra de R$ 1,1 milhão e regularização de aposentadorias em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou a suspensão imediata de uma obra no Sertão, mas acendeu o alerta sobre os valores envolvidos no projeto. Na edição nº 9 do Diário Oficial Eletrônico, publicada nesta sexta-feira (16), a corte detalha decisões sobre transparência, gestão de pessoal e o rigor técnico no acompanhamento de gastos municipais.

Lupa no Portal de Brejinho

O tribunal analisou uma denúncia com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Brejinho. O foco é a licitação para a construção de um portal de entrada e saída na cidade, orçado em mais de R$ 1,1 milhão.

O conselheiro relator Rodrigo Novaes decidiu não suspender o processo agora, por não encontrar provas imediatas de ilegalidade. No entanto, o sinal amarelo foi ligado:

• Auditoria Especial: O TCE determinou a abertura de uma investigação específica para checar se os preços estão acima do mercado (economicidade) e se as desclassificações de empresas durante a disputa foram justas.

Previdência: aval para benefícios no estado e interior

Em uma série de decisões monocráticas, os conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal validaram dezenas de processos de aposentadoria e pensão. A medida garante segurança jurídica para servidores de diversos órgãos e cidades:

• Estado: Processos da FUNAPE.
• Municípios: Institutos de previdência de cidades como Caruaru, Altinho e Venturosa.

Nota Técnica: O tribunal reforçou que o registro desses atos foca na legalidade da concessão, ressalvando que cálculos específicos seguem normas próprias de análise da corte.

Movimentações estratégicas e correção técnica

O TCE-PE também reorganizou quadros internos para fortalecer áreas de fiscalização sensíveis. Portarias formalizaram a chegada de novos analistas e auditores para a Gerência de Fiscalização da Transparência e para a Gerência de Admissão de Pessoal, setores que monitoram como as prefeituras contratam funcionários e como divulgam seus gastos.

Por fim, o documento traz um esclarecimento sobre um erro na contagem das edições do Diário Oficial no início do mês (dias 6 a 8 de janeiro). A numeração já foi corrigida para garantir que o histórico de publicações de 2026 siga sem falhas.

Leia abaixo a íntegra do documento: