TRE-PE anula decisão e processo contra prefeita de Olinda volta à estaca zero

Desembargadores entendem que houve cerceamento de defesa em ação que questiona mandato na Marim dos Caetés.

O TRE-PE anulou, por unanimidade, a sentença que havia livrado a prefeita e o vice-prefeito de Olinda de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). O relator, Desembargador Breno Duarte, apontou que o juiz de primeiro grau errou ao julgar o caso de forma antecipada.

Na prática, o magistrado de origem extinguiu o processo alegando falta de provas, mas, contraditoriamente, não permitiu que as testemunhas indicadas fossem ouvidas. Agora, o caso retorna para a 100ª Zona Eleitoral para que as provas sejam colhidas adequadamente, garantindo o direito de defesa e acusação.

O “eleitor falecido” que provou estar vivo

Um caso inusitado chamou a atenção na 125ª Zona Eleitoral (Aliança). Um eleitor teve seu título cancelado após o sistema registrar o seu óbito. O problema? Uma homonímia quase impossível: ele tinha o mesmo nome, mesma filiação, mesma data de nascimento e — por um erro histórico — até o mesmo CPF de um irmão que já morreu. A situação só foi resolvida após a confirmação pela biometria e o depoimento da viúva do falecido, que atestou que o cidadão que buscava o tribunal era, de fato, o irmão sobrevivente.

Justiça nega impenhorabilidade após gastos em bares

Em uma decisão sobre execução fiscal, o tribunal manteve o bloqueio de R$ 5,5 mil nas contas de um devedor. O cidadão alegou que o dinheiro era “reserva de subsistência” e, portanto, impenhorável. No entanto, o juiz analisou o extrato bancário e identificou gastos frequentes em bares e restaurantes. O entendimento foi de que, se há sobra financeira para lazer, o valor não pode ser considerado essencial para o “mínimo existencial”.

Outros destaques do TRE-PE:

• Agendamento Obrigatório: Moradores de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte precisam agendar atendimento pelo site do TRE a partir de 21 de janeiro para biometria e transferência de título.
• Blitz nas Contas: Em Limoeiro, a Justiça acionou os sistemas RENAJUD (veículos) e SISBAJUD (bancos) para localizar bens de um devedor que parou de pagar o parcelamento de uma multa por propaganda irregular.
• Gestão de Pessoal: O tribunal interrompeu as férias de diversos servidores por “necessidade do serviço” e autorizou promoções e progressões funcionais retroativas ao fim de 2025.
• Gêmeos e Homônimos: Zonas eleitorais de Jaboatão e Macaparana mantiveram títulos que haviam sido marcados como suspeitos de duplicidade. Após perícia, confirmou-se que eram apenas irmãos gêmeos com dados muito semelhantes.

Dica ao Leitor: Se você é da região de Camocim de São Félix, não deixe para a última hora o seu atendimento biométrico, pois as vagas agora são limitadas pelo agendamento online.

Leia abaixo a íntegra do documento: