TCE-PE suspende contrato de R$ 13 milhões e afasta gestor previdenciário

Decisões do Tribunal de Contas atingem Arcoverde e Petrolina; auditorias da pandemia no Recife são julgadas regulares com ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) movimentou o cenário administrativo do estado nesta terça-feira (20). A edição nº 1853 do seu Diário Oficial Eletrônico, sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, traz decisões de impacto que vão desde a suspensão de grandes contratos de limpeza urbana até o afastamento de dirigentes públicos.

Limpeza urbana em Arcoverde sob suspeita

O Tribunal concedeu uma medida cautelar que paralisa a contratação de serviços de limpeza em Arcoverde. A prefeitura tentava avançar com o pregão eletrônico nº 68/2025, orçado em R$ 13,2 milhões, mas o TCE determinou a reintegração da empresa Glidden Empreendimentos ao certame. A assinatura do contrato está suspensa até que os conselheiros avaliem o mérito das possíveis irregularidades no processo licitatório.

Mudança no IGEPREV de Petrolina

Em outra decisão de peso, o TCE-PE homologou o afastamento imediato de Willames Barbosa Costa do cargo de Diretor-Presidente do IGEPREV, em Petrolina. A medida foi tomada após a constatação de que o gestor teve seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação judicial por improbidade administrativa, o que o impede de exercer funções públicas de confiança.

O balanço da saúde no Recife e transporte escolar

A Primeira Câmara do Tribunal também finalizou o julgamento de auditorias especiais realizadas na Secretaria de Saúde do Recife durante o auge da pandemia de Covid-19 (2020).

• Veredito: As contas foram julgadas regulares com ressalvas.
• Justificativa: Os conselheiros entenderam que o cenário de “urgência e escassez de mercado” na época justificou eventuais preços elevados em hospitais de campanha, afastando punições financeiras aos gestores.

Quanto ao transporte escolar, municípios como Chã de Alegria, Vertentes, Paudalho e Vicência receberam multas. O Tribunal considerou que os Termos de Ajuste de Gestão (TAG) foram cumpridos apenas parcialmente, exigindo novas adequações de segurança nos veículos.

Raio-X da produtividade

O documento também apresenta o desempenho do tribunal no último semestre de 2025. O volume de trabalho impressiona e mostra o foco da corte na análise de benefícios previdenciários.

Contas municipais

Por fim, o TCE-PE emitiu pareceres recomendando a aprovação (com ressalvas) das contas de governo das prefeituras de Salgadinho, Bonito, Betânia e Buenos Aires. Já em Agrestina, a gestão fiscal foi julgada irregular, o que pode trazer complicações futuras para os responsáveis.

Leia abaixo a íntegra do documento: