TJPE define posse da nova presidência e suspende perito por atraso em laudos

Desembargador Bandeira de Mello assume comando do tribunal em fevereiro; decisões disciplinares e novas regras para a PM ganham destaque

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início aos preparativos para a troca de seu comando. Na edição nº 13 do Diário da Justiça Eletrônico, publicada nesta terça-feira (20), o atual presidente, Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, convocou a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2028.

Mudança no comando e modernização

A cerimônia está marcada para o dia 2 de fevereiro de 2026, às 16h, quando o Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello assumirá a Presidência do Poder Judiciário estadual. Além da troca de gestão, o tribunal discute mudanças no Código de Normas dos cartórios para alinhar Pernambuco às regras nacionais sobre a renda de interinos e serviços notariais.

Rigor com peritos e disciplina

A Corregedoria Geral da Justiça aplicou uma sanção severa ao perito médico Luiz Otávio Nogueira da Silva. Ele foi suspenso por um ano do cadastro oficial do tribunal (SIAJUS). A punição ocorreu porque o profissional, após aceitar as nomeações judiciais, não compareceu às perícias nem apresentou os laudos, o que trava o andamento dos processos e prejudica o cidadão que aguarda uma decisão.

Em outro caso, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um oficial de justiça foi arquivado. O entendimento foi de que o servidor já havia sido punido anteriormente pelos mesmos atrasos em mandados, e a lei proíbe que alguém seja condenado duas vezes pelo mesmo fato (princípio do ne bis in idem).

Decisão sobre concurso da Polícia Militar

A Turma Estadual de Uniformização do TJPE aprovou a Súmula 013, que pacifica uma questão importante para os concursos públicos no estado. A partir de agora, o tribunal reforça a legalidade da exigência de diploma de nível superior para quem deseja ingressar no curso de oficiais da Polícia Militar de Pernambuco.

Rotina nas comarcas e serviços

• Salários em Cartórios: Foi autorizada a atualização salarial dos funcionários do cartório de Salgueiro, seguindo o novo salário mínimo de R$ 1.621,00.
• Educação Judiciária: A Escola Judicial (ESMAPE) abriu cursos para servidores com foco em Inteligência Artificial e no uso de Linguagem Simples, visando tornar os textos jurídicos mais fáceis de entender.
• Plantões: O expediente será alterado em comarcas como Mirandiba, Bom Conselho e Limoeiro devido a feriados municipais.

Pauta de Julgamentos

A 2ª Câmara Cível anunciou que julgará, no próximo dia 28 de janeiro, processos sobre desapropriações e conflitos em condomínios. Casos que tiveram divergência de votos entre os desembargadores serão reanalisados pela Câmara Expandida para uma decisão final.

Leia abaixo a íntegra do documento: