Perito é suspenso por travar processo por dois anos em Pernambuco

Profissional aceitou realizar perícia médica gratuita, mas parou de responder à Justiça; punição impede novas nomeações por um ano.

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco aplicou uma sanção de suspensão a um perito médico que, após aceitar atuar em um processo judicial, deixou de responder aos chamados da Justiça. A decisão, assinada pelo Corregedor-Geral, Desembargador Francisco Bandeira de Mello, foi publicada nesta terça-feira (20) e determina que o profissional fique impedido de atuar no sistema de perícias do estado por um ano.

O caso teve início em um processo onde a parte autora possuía o benefício da assistência jurídica gratuita. Por essa razão, o perito foi selecionado por meio do Siajus, sistema que gerencia profissionais dispostos a atender demandas dessa natureza.

Compromisso assumido e silêncio prolongado

De acordo com os autos do processo administrativo, o médico compareceu ao processo em julho de 2022 para aceitar formalmente a nomeação. No entanto, a partir de julho de 2023, quando foi notificado para agendar a data do exame pericial, o profissional parou de se manifestar.

Mesmo após sucessivas intimações e o decurso de vários meses, o perito não apresentou o laudo nem justificou a demora. Em junho de 2024, o magistrado responsável pelo caso registrou que a inércia do profissional resultou em um atraso de dois anos no andamento da ação, prejudicando diretamente a celeridade do processo.

Decisão da Corregedoria

Na decisão, o Desembargador Francisco Bandeira de Mello destacou que, ao se cadastrar no sistema de peritos, o profissional assume um compromisso com o Estado e com a sociedade.

“A inércia diante de sua nomeação é conduta antissocial que viola o compromisso voluntariamente assumido”, afirmou o Corregedor.

A conduta foi enquadrada como não-comparecimento injustificado. Como consequência, foi aplicada a penalidade de suspensão do cadastro CPTEC/SIAJUS pelo prazo de um ano. A decisão também determinou a nomeação de uma nova profissional para que o processo original possa, enfim, ter continuidade.