TRF5 garante medicamento de alto custo para adolescente com dermatite grave

Justiça determina que União e Estado do Ceará forneçam tratamento após falha de terapias convencionais do SUS

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou, por unanimidade, o direito de uma adolescente de 13 anos ao recebimento do medicamento dupilumabe. A decisão obriga a União e o Estado do Ceará a garantirem o tratamento para o controle de um quadro severo de dermatite atópica.

A paciente, acompanhada pelo Hospital Geral de Fortaleza, sofre com lesões extensas na pele e coceira intensa. Segundo o processo, os tratamentos padrão oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como cremes tópicos e anti-histamínicos, não foram suficientes para conter o agravamento da doença.

Decisão baseada em direito constitucional

O relator do caso, desembargador federal Edvaldo Batista, fundamentou seu voto no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como um dever do Estado. O magistrado destacou que o poder público deve fornecer medicamentos a pessoas sem condições financeiras, desde que haja prescrição médica fundamentada.

A Justiça levou em conta a Nota Técnica nº 1836 do Ministério da Saúde, que validou a essencialidade do fármaco para o caso específico da jovem, diante da ineficácia das opções terapêuticas tradicionais.

Punição pela resistência em fornecer o remédio

Além de garantir a medicação, o tribunal aumentou o valor dos honorários de sucumbência — valor pago pelos perdedores da ação aos advogados da parte vencedora — para R$ 5 mil. O relator criticou a “recalcitrância” (resistência) dos entes públicos em fornecer o item espontaneamente, obrigando a família a recorrer ao Judiciário.

“É inconteste que o ente público deve suportar o ônus sucumbencial, em face da sua resistência em fornecer à parte autora o medicamento prescrito”, afirmou o desembargador Edvaldo Batista.

O impacto da dermatite atópica grave

Diferente de uma alergia comum, a forma grave da doença é uma condição crônica que compromete drasticamente a qualidade de vida. Os sintomas incluem:

• Lesões extensas: Feridas que cobrem grandes partes do corpo;
• Impacto psicológico: Risco elevado de ansiedade e depressão devido ao isolamento social e dor;
• Comprometimento do sono: A coceira incessante impede o descanso básico da paciente.

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