Lupa no cofre e no serviço público: MPPE cobra transparência e foca em direitos sociais

De olho em Fernando de Noronha e no uso de emendas parlamentares, nova edição do Diário Oficial detalha fiscalização rigorosa em Pernambuco.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou a última semana de janeiro com uma agenda intensa de fiscalização. A edição nº 1858 do Diário Oficial, publicada nesta terça-feira (27), revela uma estratégia clara da gestão do Procurador-Geral, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho: garantir que o dinheiro das emendas chegue ao destino com transparência e que serviços básicos, como saúde e educação, funcionem sem falhas.

Dinheiro público sob vigia: Emendas na mira

Seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE emitiu recomendações diretas aos municípios de Salgueiro e Bezerros. A ordem é clara: os gestores devem suspender a execução de emendas parlamentares de 2026 até que consigam provar a total rastreabilidade dos recursos. O objetivo é evitar o uso de “verbas carimbadas” sem o devido controle social.

Além disso, o Relatório de Gestão Fiscal de 2025 foi consolidado, confirmando que a instituição mantém o equilíbrio entre o limite de despesas com pessoal e a disponibilidade de caixa.

Proteção ao cidadão: Do cinema ao aeroporto

O MPPE converteu diversos procedimentos em inquéritos civis para investigar denúncias que afetam o cotidiano da população:

• Segurança: Uma investigação apura irregularidades nos sistemas contra incêndio e pânico no Cine River Shopping, em Petrolina.
• Consumidor: Planos de saúde que negaram cirurgias e hotéis com cobranças de taxas indevidas estão na lista de investigados.
• Fernando de Noronha: O órgão está apurando o descaso no embarque de passageiros nativos no aeroporto da ilha e acompanhando a expansão do ensino integral no distrito.

Educação e inclusão

A rede municipal do Recife está sob observação quanto à oferta de profissionais de apoio para alunos com autismo e outras deficiências. Já em Abreu e Lima, a cobrança é pela expansão das escolas em tempo integral. No âmbito estadual, o MPPE investiga possíveis irregularidades em contratos emergenciais para a merenda escolar.

Saúde e rede de apoio

Duas frentes importantes ganharam destaque nesta edição:

1. Urologia Pediátrica: Monitoramento da fila de espera no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC).
2. Violência contra a Mulher: Fiscalização da rede de atendimento e proteção em São Lourenço da Mata.
3. Idosos: Instituições de Longa Permanência (ILPIs) no Recife foram notificadas para corrigir falhas de acessibilidade e higiene.

Organização Interna e teletrabalho

O Diário também oficializou a estrutura operacional para fevereiro de 2026. Houve uma atualização massiva nas portarias de teletrabalho, permitindo que servidores de diversos setores e promotorias mantenham o regime integral ou parcial. Escalas de plantão em Limoeiro e Paudalho, além das escalas das Câmaras Criminais para o próximo mês, também foram definidas para garantir que o atendimento à população não sofra interrupções.

Leia abaixo a íntegra do documento: